O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste domingo (15/11) que o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue uma direção adequada e manifestou a expectativa de que a Câmara dos Deputados examine a proposta ainda nesta semana. A matéria já teve o texto principal aprovado pelo Senado, mas a conclusão da análise na Casa depende da votação de quatro destaques, prevista para terça-feira (17/11).
Segundo Alckmin, as medidas foram estruturadas para não atingir a população de baixa renda nem retirar benefícios de caráter social. Ele argumentou que o esforço para manter as contas públicas equilibradas é necessário para criar condições de redução dos juros e, consequentemente, beneficiar os brasileiros mais pobres.
A declaração foi dada a jornalistas depois que o presidente em exercício visitou a sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instalada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Alckmin afirmou que o governo pretende preservar os ganhos sociais enquanto busca melhorar o resultado fiscal. Na avaliação dele, a ausência de déficit nas contas públicas é um dos fatores que podem contribuir para a queda das taxas de juros. O presidente em exercício também sustentou que a diminuição do custo do crédito tende a produzir efeitos mais relevantes para a população de menor renda.
“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit. E não ter deficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, declarou.
Em outra manifestação, Alckmin reforçou que a redução dos juros seria uma consequência positiva do controle fiscal. “E reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre”, disse.
Projeto prevê corte de benefícios tributários e bloqueio de despesas
O pacote está reunido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta prevê ações destinadas a limitar o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação do governo federal. Entre as medidas listadas estão a diminuição de benefícios tributários e a possibilidade de ampliar o bloqueio de gastos públicos.
As projeções apresentadas pelo governo indicam que o conjunto de iniciativas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto principal recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários na quinta-feira (12/11). Apesar da aprovação, a tramitação no Senado ainda não foi encerrada. Os quatro destaques pendentes tratam de alterações específicas em trechos da proposta e devem ser submetidos à votação na terça-feira (17/11). Somente após essa etapa, caso o projeto seja aprovado em definitivo pelos senadores, a matéria poderá ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Governo enfrenta pressão por controle da dívida
Ao defender o projeto, Alckmin também mencionou as críticas feitas por apoiadores de Lula. Parlamentares e ativistas ligados à esquerda demonstram preocupação com a possibilidade de as medidas afetarem políticas públicas e compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
O presidente em exercício afirmou que o governo mantém o compromisso de controlar as contas públicas, evitar o déficit primário e avançar na redução da dívida. Para ele, o equilíbrio fiscal deve contribuir para a queda dos juros, objetivo que, em sua avaliação, também atende aos setores de menor renda.
Após a campanha, o presidente Lula passou a receber cobranças de empresários, representantes do mercado financeiro e adversários políticos para apresentar medidas capazes de conter o avanço da dívida pública. Ao mesmo tempo, o pacote passou a enfrentar resistência dentro da própria base política do governo, especialmente entre aqueles que temem impactos sobre políticas sociais.
No mesmo ambiente político, o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para organizar apoio e engajamento em torno do presidente após a frustração com o resultado do segundo turno, apresentou redução no número de seguidores. O grupo chegou a superar 10,5 milhões de seguidores, mas registrava 9,9 milhões neste domingo.
