A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro seja analisado inicialmente pela Justiça Eleitoral. A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13/11), em contestação à tentativa do partido de Eduardo Paes de levar a discussão diretamente à Corte.
O PSD questiona a declaração de Douglas Ruas (PL) como vencedor da disputa ainda no primeiro turno, resultado definido depois de uma retotalização dos votos. Para a legenda, a nova apuração não deveria encerrar a eleição e seria necessário realizar uma segunda rodada de votação para definir o governador do estado.
No parecer enviado ao Supremo, a AGU sustentou que o partido não pode utilizar o STF como primeira instância para contestar o resultado eleitoral. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, e acompanha a posição adotada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
Segundo o entendimento apresentado pela Advocacia-Geral da União, ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. Por esse motivo, a controvérsia deveria seguir o trâmite previsto nessa área, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de qualquer análise direta pelo Supremo.
A AGU também afirmou que a ação escolhida pelo PSD, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não seria o instrumento adequado para questionar, neste momento, o resultado da eleição e solicitar a convocação de um novo turno. Na avaliação do órgão, o partido estaria pulando etapas do processo ao recorrer diretamente ao STF enquanto ainda há medidas em análise nas instâncias eleitorais.
Parecer trata apenas de questão processual
A manifestação não examinou o mérito da reclamação apresentada pelo PSD. Isso significa que a AGU não avaliou se a legenda tem razão ao defender a realização de um segundo turno nem se a retotalização dos votos foi correta ou incorreta. O parecer se limitou a discutir qual órgão deve analisar primeiro a contestação.
Na prática, a orientação é que o Supremo não examine imediatamente o conteúdo do pedido apresentado pelo partido. A posição da AGU é de que sejam aguardadas as decisões da Justiça Eleitoral sobre os recursos relacionados à apuração e ao resultado da disputa pelo governo fluminense.
Ao concluir o documento, a Advocacia-Geral da União pediu que o STF mantenha a decisão individual de Cristiano Zanin. O ministro havia negado a liminar solicitada pelo PSD para suspender os efeitos do resultado definido após a retotalização. A AGU também defendeu que a decisão monocrática seja posteriormente confirmada pelo plenário ou pelo colegiado competente da Corte.
“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, afirma o trecho final do parecer.
Retotalização alterou resultado da eleição
A manifestação da AGU foi apresentada um dia depois de Cristiano Zanin rejeitar o pedido para suspender a decisão do TSE. O posicionamento reforça a resistência à tentativa de modificar diretamente no Supremo o resultado produzido pela nova totalização dos votos.
A retotalização ocorreu após a anulação definitiva de mais de 274 mil votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos). Com a retirada desses votos da contagem oficial, Douglas Ruas, do PL, passou a ser considerado eleito no primeiro turno.
O PSD contesta justamente esse desfecho. O partido sustenta que a alteração na apuração deve levar à realização de um segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. A AGU, porém, entende que essa discussão ainda precisa ser examinada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, incluindo o TSE, antes de chegar a uma eventual análise de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
