Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento começa pela internet, mas as etapas de agendamento, atendimento presencial e entrega dependem das regras definidas pelo órgão responsável em cada estado.
A principal mudança trazida pela CIN é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional. O mesmo número será utilizado tanto na versão física quanto na digital do documento. A medida busca unificar os registros dos cidadãos e diminuir a possibilidade de fraudes relacionadas à emissão de diferentes documentos de identidade.
Segundo o governo federal, a nova carteira também conta com mecanismos de segurança, entre eles o QR Code. O recurso permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações de segurança, ampliando a confiabilidade dos processos de identificação civil. A CIN segue ainda padrões internacionais de identificação.
Solicitação começa pela internet
O primeiro passo para solicitar o documento é acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil no estado de residência ou o sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. Em grande parte do país, o cidadão consegue fazer o agendamento pela internet, sem precisar comparecer inicialmente a um posto.
Depois de entrar no sistema, é necessário preencher os dados pessoais, escolher uma unidade de atendimento disponível, selecionar a data e o horário e confirmar o agendamento. Embora o procedimento possa ser iniciado pelo celular, a emissão geralmente exige uma etapa presencial.
No atendimento, o cidadão deve apresentar os documentos solicitados pelo órgão estadual. Também são realizadas a coleta das impressões digitais, a fotografia e a assinatura do titular. Quem preferir pode procurar diretamente os postos de identificação, os institutos de identificação, as unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo governo de seu estado.
As regras e os canais de atendimento não são iguais em todo o país. Por isso, o governo federal mantém uma página oficial com links para os serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. A consulta permite localizar o sistema de agendamento e verificar as orientações específicas de cada região.
Entrega pode variar conforme o estado
A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o território nacional. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a possibilidade de receber o documento pelos Correios, mas as condições são diferentes em cada estado.
Em Minas Gerais, o prazo informado é de até 15 dias úteis, com três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o serviço de envio é gratuito. Em São Paulo, há cobrança de taxa para a entrega pelos Correios.
RG antigo continua válido até 2032
A substituição do RG pela CIN não precisa ser feita imediatamente. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento de identidade padrão no país, conforme determina a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
O prazo de validade da CIN é definido conforme a idade do titular. Para crianças de até 11 anos, a validade é de cinco anos. Pessoas de 12 a 59 anos terão documentos válidos por dez anos. Para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada. A contagem começa na data de emissão da carteira.
