A discussão sobre a mudança do sistema eleitoral brasileiro ganhou força no Congresso Nacional após as eleições de 2026. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com líderes partidários a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para substituir o atual modelo proporcional de lista aberta pelo voto distrital misto.
A intenção é levar o texto à votação ainda neste ano. Por se tratar de uma PEC, a medida precisará obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. No Senado Federal, serão necessários 49 votos também em dois turnos.
De acordo com apuração do Metrópoles, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve assumir a relatoria da proposta em plenário. O parlamentar já é responsável por relatar um projeto de lei semelhante que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parecer sobre a matéria está pronto, mas Domingos Neto aguarda a conclusão das conversas de Hugo Motta com as lideranças partidárias antes de decidir se dará continuidade ao texto já elaborado.
Proposta divide partidos do Centrão e oposição
A articulação encontra apoio em parte dos partidos do Centrão, entre eles PP, União Brasil, PSD e Republicanos. As legendas demonstraram disposição para discutir a alteração do sistema eleitoral. A oposição, porém, liderada pelo PL, se posicionou contra a mudança.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que exerce a liderança da oposição na Câmara, manifestou resistência à proposta. Em uma publicação em sua página no X, afirmou que, após consultar a bancada, o grupo era contrário à alteração da legislação eleitoral para adoção do voto distrital misto.
O resultado das eleições de 2026 contribuiu para acelerar o debate. Candidatos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) ultrapassaram a marca de 3 milhões de votos e ajudaram a ampliar a bancada liberal na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Pedro Müller, consultor da Seta Public Affairs e formado em ciências políticas e história pela Universidade da Califórnia, em San Diego, o desempenho eleitoral dos candidatos do PL provocou preocupação entre partidos de centro. Segundo ele, a votação expressiva obtida por nomes da legenda levou siglas tradicionais a questionarem se o modelo atual continua atendendo a seus interesses.
Müller afirma que Hugo Motta já defendia o voto distrital misto antes das eleições e que o resultado das urnas passou a oferecer um novo argumento para a tentativa de avançar com a proposta no Congresso.
Modelo atual combina votos individuais e de legenda
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos individualmente pelos candidatos são somados aos votos de legenda. A quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido depende do total obtido pela sigla, e as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados dentro de cada legenda.
Esse mecanismo permite que candidatos com votação muito expressiva contribuam para a eleição de outros integrantes do mesmo partido. São os chamados “puxadores de votos”. Dessa forma, uma votação individual elevada pode ajudar a legenda a alcançar mais cadeiras e levar outros candidatos ao Legislativo.
O voto distrital misto combina características de dois sistemas. Uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, os chamados distritos. A outra parcela seria escolhida de forma proporcional, a partir da votação obtida pelos partidos em listas partidárias.
Na configuração mais conhecida do modelo, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra metade seria destinada a representantes definidos pela votação das legendas. O eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para indicar o partido de sua preferência.
Defensores apontam proximidade regional e redução de custos
Entre os argumentos favoráveis ao sistema estão a concentração regional das campanhas e uma maior proximidade entre representantes e eleitores. Pedro Müller avalia que o modelo também pode estimular uma identidade ideológica mais definida entre os partidos.
Segundo o especialista, os eleitores passariam a identificar com maior clareza o deputado responsável por representar sua região. Como as siglas precisariam se diferenciar para conquistar o voto destinado ao partido, a tendência seria de redução do espaço para legendas que alteram frequentemente suas posições políticas de acordo com as circunstâncias.
Outra possível vantagem, na avaliação de Müller, seria a redução dos custos de campanha. Em vez de percorrer todo o estado, os candidatos eleitos pelos distritos concentrariam suas atividades na área específica em que disputariam os votos.
O especialista, entretanto, chama atenção para a influência das direções partidárias na composição das listas. No modelo de lista fechada, a ordem dos candidatos é definida previamente pelas legendas. Assim, mesmo que a maioria dos eleitores vote motivada por um candidato específico, ele poderá não conquistar uma cadeira caso não esteja em posição suficientemente alta na lista partidária.
Transição pode ocorrer pelo chamado distritão
As articulações atuais também preveem uma etapa de transição pelo chamado distritão. Nesse formato, seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem a distribuição proporcional das cadeiras entre os partidos.
Pedro Müller cita o caso de São Paulo, que possui 70 vagas na Câmara dos Deputados. Pelo distritão, os 70 candidatos mais votados no estado seriam eleitos. Para o especialista, o modelo tem como aspecto positivo o fato de que os concorrentes com maior votação individual ocupariam efetivamente as cadeiras.
Por outro lado, os votos destinados aos candidatos que não ficassem entre os 70 mais votados seriam descartados, sem contribuir para a eleição de outros nomes da mesma legenda. Na avaliação de Müller, isso poderia reduzir a representatividade de parte dos eleitores.
As negociações em andamento indicam que a adoção definitiva do voto distrital misto ocorreria em 2034. Os detalhes da PEC, no entanto, ainda estão sendo discutidos entre Hugo Motta e as lideranças partidárias no Congresso.
