A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado anunciou nesta quinta-feira, 15 de outubro, que não apoiará a iniciativa do líder do partido na Casa, senador Camilo Santana (CE), de incluir uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, restrita a crimes hediondos. A decisão ocorre em meio às discussões intensas sobre o tema, que permanece como uma das principais bandeiras no debate eleitoral e de segurança pública no país.
A proposta de Santana tinha como objetivo contornar a resistência da oposição, que busca ampliar a redução da maioridade penal para 14 anos, incluindo também crimes hediondos na discussão. Essa estratégia, contudo, não encontrou respaldo na bancada petista, que optou por não avançar com a emenda. A oposição, por sua vez, permanece firme na defesa de uma redução ainda mais ampla, e deve manter a proposta de alterar a PEC para que menores de 14 anos possam ser responsabilizados criminalmente por crimes considerados graves.
Na manhã desta quinta-feira, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conduziu uma reunião com a bancada para discutir o posicionamento frente às propostas em tramitação. A divisão interna entre senadores e integrantes do governo ficou evidente, com alguns petistas e aliados defendendo que a questão da maioridade penal seja tratada separadamente, por meio de uma PEC específica que tramita na Câmara dos Deputados. Essa postura visa evitar que mudanças de mérito na PEC da Segurança Pública prejudiquem a tramitação ou a promulgação do texto principal, que é considerado uma das prioridades do governo Lula para o seu mandato.
A votação da PEC da Segurança Pública está marcada para esta quinta-feira, uma das ações planejadas para reforçar a pauta de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca consolidar sua reeleição. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, pautou e aprovou um requerimento na quarta-feira, 14, para acelerar a votação, após o episódio envolvendo a votação da PEC do fim da escala 6×1, que também mobilizou o cenário político.
Para tentar evitar uma derrota semelhante, aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder do partido na Câmara, apresentaram uma emenda que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, além de estabelecer 14 anos como limite para crimes hediondos. Essa tentativa visa ampliar o espectro de responsabilização penal de menores, em uma estratégia que busca fortalecer a posição da oposição na votação.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já sinalizou que deverá rejeitar qualquer mudança de mérito na proposta, incluindo as emendas relacionadas à redução da maioridade penal. Com isso, a oposição prepara uma estratégia para apresentar um destaque, permitindo que a emenda seja votada separadamente, na tentativa de ampliar o apoio ao tema. Líderes ouvidos pela reportagem estimam que há cerca de 32 votos favoráveis à inclusão da redução da maioridade na PEC, embora essa quantidade ainda possa ser contestada na votação em plenário.
A questão da maioridade penal é um tema que tradicionalmente provoca debates acalorados na política brasileira. Setores da esquerda argumentam que a redução, especialmente para menores de 14 anos, pode aumentar o risco de aliciamento por facções criminosas no sistema prisional, além de representar uma postura de endurecimento que contrasta com a visão de ressocialização. Por outro lado, parte do eleitorado e grupos de segurança pública defendem uma postura mais rígida, considerando a responsabilização de menores como uma medida importante para combater a violência e a criminalidade no país.
