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Congresso de 2027 terá apenas um parlamentar que participou da elaboração da Constituição de 1988

Congresso de 2027 terá apenas um parlamentar que participou da elaboração da Constituição de 1988

Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional será composto por apenas um parlamentar que integrou a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração do texto constitucional. O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA), reeleito nas eleições de domingo (4/10), será o único entre os 594 deputados e senadores que estarão na próxima legislatura, prevista para iniciar em fevereiro de 2027, a ter participado da criação da atual Carta Magna. Este dado marca uma redução histórica na presença de constituintes na composição do Congresso, sendo o menor número desde o início da vigência da Constituição.

Nos anos imediatamente posteriores à promulgação, entre 1991 e 1995, a primeira legislatura após a Constituição de 1988, 277 parlamentares exerceram mandato no Congresso, sendo 221 na Câmara dos Deputados e 56 no Senado. Com o passar do tempo, essa presença foi diminuindo progressivamente. Na legislatura de 2003 a 2007, por exemplo, apenas 78 antigos constituintes estavam no Congresso, número que caiu para 69 entre 2007 e 2011, e posteriormente para 48 na legislatura seguinte, de 2015 a 2019. Em 2019, o total de constituintes que ainda atuavam era de 18, distribuídos entre oito deputados e dez senadores. A situação se agravou na eleição de 2022, que resultou na redução do grupo para apenas seis parlamentares, e, com os resultados das eleições de domingo, esse número será reduzido a apenas um.

Dentre os atuais constituintes, cinco tentaram se reeleger nas eleições de 2026. Quatro foram derrotados, enquanto Sérgio Brito foi o único a garantir novo mandato, com 148.775 votos, permanecendo na Câmara dos Deputados. Brito, que foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1986 pelo então PFL, participou ativamente da Assembleia Constituinte e permaneceu na Câmara até 1995. Após um período afastado, retornou ao Congresso em 2007, consolidando sucessivas reeleições até hoje. Ele será, portanto, o último representante da geração responsável pela elaboração da Constituição de 1988 a ocupar uma cadeira no Congresso na próxima legislatura.

Outro parlamentar que participou da Assembleia Constituinte, o senador Paulo Paim (PT-RS), decidiu não concorrer às eleições de 2026, anunciando sua aposentadoria. Paim, que atuou inicialmente como deputado federal durante a elaboração da Constituição, foi um dos principais defensores da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, limite que, após resistência, foi fixado na atual legislação. A proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais voltou ao centro do debate político contemporâneo, sendo um tema recorrente na campanha presidencial deste ano e alvo de propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A Assembleia Nacional Constituinte, instalada em fevereiro de 1987 após o fim do regime militar, contou inicialmente com 559 deputados e senadores, sob a presidência de Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O texto, promulgado em 5 de outubro de 1988, simbolizou a redemocratização do Brasil, restabelecendo direitos políticos, proibindo a censura, ampliando o voto e os direitos trabalhistas, além de criar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, a composição do Congresso tem se alterado significativamente, com a presença de antigos constituintes diminuindo a cada legislatura.

A mudança na configuração partidária também é evidente. Quando a Assembleia foi instalada, o PMDB (atual MDB) dominava com 303 dos 559 parlamentares, enquanto o PFL, que posteriormente se transformou em DEM e se fundiu ao PSL para formar o União Brasil, tinha a segunda maior bancada, com 135 integrantes. O PT, por sua vez, contava com apenas 16 deputados. Para 2027, o partido de Flávio Bolsonaro, o PL, terá as maiores bancadas na Câmara (121 deputados) e no Senado (28 senadores), totalizando 149 parlamentares, embora esse número ainda não seja suficiente para aprovar mudanças constitucionais sem apoio de outras legendas. Assim, a dependência de acordos políticos será fundamental para a implementação de propostas de alteração na Constituição, caso Flávio Bolsonaro venha a vencer as eleições presidenciais.

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