Em uma medida que marca uma mudança significativa na regulamentação do setor de jogos de azar no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira, dia 25 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas online em todo o território nacional. A ação ocorre pouco mais de uma semana antes do início do primeiro turno das eleições presidenciais e representa uma das principais promessas de campanha do atual governo. A MP, que possui força de lei e já está em vigor, determina a suspensão das operações de plataformas de apostas virtuais, incluindo plataformas sediadas no exterior que atendem ao público brasileiro, além de cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
De acordo com o texto, as plataformas de apostas já estão impedidas de aceitar novos depósitos desde a publicação da MP. Os sites dessas empresas deverão permanecer acessíveis apenas para que os usuários possam realizar o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando deverão ser retirados do ar. As apostas que ainda estiverem em andamento e sem resultado serão canceladas, com devolução integral do valor aos clientes. As autorizações para operar, atualmente vigentes, serão extintas em até 30 dias, e as empresas terão o prazo de dois dias para informar aos bancos os valores devidos aos usuários, os quais deverão ser pagos em até sete dias.
A MP também estabelece que, após a retirada dos sites do ar, os recursos remanescentes serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, e que as empresas não terão direito à devolução do valor pago pela outorga de licença ou a indenizações por parte do poder público. Além disso, o documento proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínios relacionados às apostas, determinando que materiais já publicados ou exibidos sejam removidos em até 10 dias. As instituições financeiras ficam impedidas de processar transações relacionadas às apostas, salvo aquelas necessárias ao encerramento das operações e devolução de valores.
O texto da MP também prevê a criação de um comitê coordenado pela Casa Civil para fiscalização do setor, com atuação conjunta de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ainda, a medida suspende novas autorizações para exploração do mercado de apostas e encerra, em 30 dias, as licenças já concedidas pela União, Estados e Distrito Federal.
A assinatura da MP gerou críticas de setores ligados ao setor de jogos. O senador e candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, acusou Lula de oportunismo, alegando que a medida foi apresentada em momento eleitoral para explorar politicamente um mercado que já foi regulamentado pelo atual governo. Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também manifestaram preocupação, argumentando que a proibição pode ampliar o mercado clandestino e prejudicar empresas que investiram na legalidade do setor. A ANJL anunciou que recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão, estimando que mais de 30 milhões de apostadores possam migrar para plataformas ilegais.
Além do impacto econômico, o setor de futebol também manifesta preocupação. Segundo dados do próprio setor, 14 dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro possuem patrocínios de casas de apostas, o que pode gerar perdas financeiras expressivas. O presidente do Flamengo, Eduardo Baptista, estimou que o impacto financeiro para os clubes pode chegar a R$ 3 bilhões nos próximos dois anos, considerando o valor estimado de perdas de receita decorrentes da suspensão dos patrocínios. A medida, portanto, traz uma mudança abrupta no cenário de financiamento do futebol brasileiro, além de afetar o mercado de jogos de azar regulamentado até então.
