O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Sexta Turma, decidiu, de forma unânime, manter a condenação de 50 anos de prisão contra a ex-deputada federal e ex-cantora gospel Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ordenar o assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido em 2019. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16 de setembro) e reforça o entendimento do tribunal de que há provas suficientes para sustentar a condenação, além de confirmar a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Em 2022, Flordelis foi condenada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A condenação abrange tanto o homicídio consumado quanto as tentativas de envenenamento do pastor, apontadas pelo Ministério Público como motivos ligados ao controle financeiro da família e à gestão autoritária do líder religioso. Além disso, o colegiado manteve a decisão de anular a absolvição de três indivíduos ligados à ex-deputada: sua neta biológica, Rayane dos Santos Oliveira, e dois filhos adotivos, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, que terão que passar por novo júri popular, pois a corte entendeu que a decisão dos jurados foi contrária às provas do processo.
No julgamento, a defesa de Flordelis alegou diversas nulidades processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a suposta falta de fundamentação nas qualificadoras do crime. Contudo, a relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, destacou que, no direito penal, uma nulidade só pode ser declarada se houver prejuízo concreto à defesa. Ela afirmou que as provas periciais e testemunhais que embasaram a processo foram suficientes para fundamentar a decisão de levar o caso a júri popular, incluindo elementos que demonstraram o motivo torpe, o meio cruel e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime ocorreu na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em 2019, quando Anderson do Carmo foi morto a tiros. A acusação aponta que Flordelis teria arquitetado o homicídio, motivada por disputas internas relacionadas ao controle das finanças familiares e à forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes do núcleo familiar. Além do assassinato, investigações indicam que ela participou de tentativas de envenenamento do marido antes do crime fatal.
Recentemente, Flordelis também foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a cada um dos familiares do pastor Anderson do Carmo, especificamente ao pai e à irmã dele. A sentença, proferida pelo juiz Marco Antonio Novaes de Abreu, da 3ª Vara Cível de Bangu, reconhece a responsabilidade criminal da ex-deputada como mandante do homicídio, restando apenas determinar o valor da reparação por danos morais aos familiares, que foi fixado em R$ 100 mil para cada um.
A decisão do STJ reforça a condenação de Flordelis, que permanece presa, e evidencia a robustez das provas que sustentam a acusação de que ela foi a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrendo em um contexto de conflitos internos e disputas pelo controle financeiro da família.
