O candidato do Partido Liberal (PL) à presidência da República, Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira, 13 de agosto, seu programa de governo intitulado “Plano Para o Brasil Vencer o Atraso”, que traz um conjunto de propostas voltadas ao endurecimento das políticas de segurança pública e combate à criminalidade. O documento, que será protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) juntamente com o pedido de registro de sua candidatura ao Senado, inclui medidas que visam ampliar o sistema penitenciário, modificar regras de punição para jovens infratores e fortalecer ações de repressão ao crime organizado.
No eixo dedicado à segurança, o plano destaca a intenção de criar 500 mil novas vagas no sistema prisional brasileiro em um período de quatro anos. Além disso, propõe a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, que, somados às cinco unidades já existentes, formariam um complexo denominado “Complexo Treva”. Segundo o documento, a iniciativa tem como objetivo retirar lideranças de organizações criminosas das ruas e impedir que integrantes de facções continuem a comandar atividades ilícitas de dentro das prisões, consolidando o maior sistema de segurança penitenciária já planejado na história do país.
Outro ponto central do programa é a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. Flávio Bolsonaro defende que jovens a partir de 16 anos possam ser responsabilizados por crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio, incluindo punições mais severas para menores a partir de 14 anos que pratiquem delitos dessa natureza. O documento afirma que “o crime do menor não é menor” e reforça o compromisso de seu eventual governo em apoiar a redução da maioridade penal.
O plano também prevê medidas para endurecer a punição de condenados por crimes violentos, incluindo a aplicação de castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças, além do fim da progressão de regime para crimes hediondos e mudanças nas regras de cumprimento de pena. No combate ao crime organizado, Flávio Bolsonaro propõe classificar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, uma medida que já havia sido antecipada pelo candidato durante evento realizado no interior de São Paulo no último sábado, 8 de agosto.
Segundo o documento, em uma eventual posse, o candidato pretende declarar guerra ao narcotráfico e recuperar áreas sob domínio de facções criminosas. Para isso, o programa inclui ações de inteligência, bloqueio de recursos e combate à lavagem de dinheiro. Entre as propostas, está a criação da “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de monitoramento por reconhecimento facial, que prevê a instalação de mais de um milhão de câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos, integradas a bancos de dados criminais, com o objetivo de identificar suspeitos, localizar criminosos procurados e ampliar a atuação das forças de segurança.
Além das ações de repressão, o programa também contempla medidas específicas para proteção das mulheres. Uma delas é a implementação da assistente virtual ClarIA, que fará parte da Central da Mulher, reunindo serviços de acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico, saúde, emprego, crédito e renegociação de dívidas. Segundo o documento, a ferramenta funcionará como um canal de atendimento contínuo, oferecendo suporte personalizado às mulheres em diferentes etapas de suas vidas, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir maior proteção às vítimas de violência.


