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Juiz afastado por conduta inadequada recebe salário integral durante procedimento disciplinar no Tribunal de Minas Gerais

Juiz afastado por conduta inadequada recebe salário integral durante procedimento disciplinar no Tribunal de Minas Gerais

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, que foi afastado de suas funções após ser flagrado consumindo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento, recebeu, no mês de junho de 2026, o valor líquido de R$ 83.583,55. Apesar do afastamento, ele continuará a receber sua remuneração enquanto tramita o procedimento administrativo instaurado para apurar sua conduta, conforme determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa informação consta na folha de pagamento do tribunal, onde os detalhes do pagamento líquido do magistrado estão disponíveis, podendo variar de acordo com descontos e outros componentes aplicados na remuneração.

O procedimento disciplinar, instaurado pelo TJMG e sob sigilo, ainda não possui prazo definido para conclusão, conforme informou a própria instituição. A investigação visa apurar uma possível falta funcional do magistrado, seguindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 135/2011, que regula os processos administrativos disciplinares envolvendo magistrados em todo o país. A legislação garante que, durante a tramitação do processo, o magistrado mantenha seus vencimentos, uma prerrogativa prevista na legislação vigente e confirmada pelo tribunal.

O afastamento do juiz Milton Lívio foi determinado na terça-feira, dia 11 de abril de 2026, pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo CNJ. Ele atua como juiz de direito auxiliar de segundo grau no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG, além de ser titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos. As imagens que motivaram a abertura do procedimento investigativo mostram o magistrado consumindo vinho durante uma sessão de videoconferência, além de acender um cigarro com um maçarico e fumar enquanto participava do julgamento.

Com o afastamento, os processos que estavam sob sua relatoria serão redistribuídos a outros magistrados, e um juiz de primeiro grau deverá ser convocado para substituí-lo na condução dos casos. Além disso, Milton Lívio está impedido de acessar as instalações do TJMG para fins funcionais e de utilizar veículos oficiais do tribunal. A investigação seguirá sob sigilo até a sua conclusão, garantindo o sigilo necessário ao procedimento.

Em nota oficial, o TJMG explicou que o procedimento administrativo visa apurar eventual falta funcional e que seguirá as etapas e prazos estabelecidos pela legislação do CNJ, em especial a Resolução nº 135/2011. Essa norma regula a tramitação de processos disciplinares envolvendo magistrados em todo o Brasil, abrangendo desde etapas iniciais até penalidades aplicáveis, garantindo um procedimento padronizado e transparente. A instituição reforçou ainda que, durante o período de investigação, o magistrado continuará a receber seus vencimentos, conforme previsto na legislação aplicável, e que os detalhes de sua remuneração podem ser consultados no Portal da Transparência do tribunal.

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