Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se nesta quinta-feira, 13 de agosto, com o objetivo de estabelecer um entendimento unificado acerca do uso de tecnologia de deepfake nas próximas eleições presidenciais de 2026. A discussão ocorre após uma ação judicial que questiona o uso de um avatar digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado pela campanha do deputado federal Flávio Bolsonaro (PL), durante convenção do partido realizada em 25 de julho. A gravação exibida na ocasião apresenta uma inteligência artificial (IA) de Bolsonaro afirmando que está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas reforçando que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”, além de incentivar apoiadores a receberem Flávio “de braços abertos” como candidato ao Planalto.
Segundo fontes próximas ao tribunal ouvidas pelo portal Metrópoles, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, tende a adotar uma postura moderada diante do caso. Ele convocou a reunião após a sessão plenária matutina com o intuito de construir um entendimento comum que possa servir de precedente para futuras ações envolvendo inteligência artificial durante o processo eleitoral. Entre os temas em pauta, está a definição do momento adequado para o julgamento do uso do avatar de Bolsonaro, uma questão que ainda divide opiniões entre os ministros do tribunal.
A controvérsia também envolve o debate sobre a legalidade do uso de deepfakes na campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral já proibiu o uso de conteúdos sintéticos, como deepfakes, para substituir a imagem ou voz de pessoas vivas, mesmo com autorização prévia. No entanto, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não há como impedir o uso de inteligência artificial em disputas políticas, alegando que a ferramenta não requer autorização do retratado para sua utilização. Por outro lado, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido na convenção do PL, tendo apresentado a manifestação após o ministro Alexandre de Moraes determinar que fosse esclarecido o consentimento do ex-presidente na produção do conteúdo.
O episódio também gerou questionamentos sobre a influência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do TSE. Em particular, há discussões sobre a suposta interferência do ministro Alexandre de Moraes, responsável por avaliar o cumprimento das regras de restrição de Jair Bolsonaro, que está proibido de acessar redes sociais e divulgar manifestações político-eleitorais, mesmo que indiretamente. Alguns integrantes do TSE avaliam que a atuação de Moraes, ao solicitar explicações sobre o uso de deepfakes, pode configurar uma tentativa de interferência nos trabalhos da Corte eleitoral, especialmente considerando que Moraes também liderou o julgamento das eleições de 2022.
A tensão entre o TSE e o STF intensificou-se em julho, quando ministros da Suprema Corte indicaram que poderiam julgar a decisão de Kassio Nunes Marques de suspender uma pesquisa do instituto AtlasIntel, após pedido do Partido Liberal (PL), que alegou irregularidades na metodologia do levantamento. O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que o tema provavelmente será levado ao Supremo, indicando que o caso pode evoluir para uma disputa judicial de maior abrangência. O levantamento foi divulgado após revelações de conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro.
A discussão sobre o uso de deepfakes e inteligência artificial na política brasileira evidencia a complexidade de regulamentar tecnologias emergentes em um cenário de alta polarização e desinformação. Enquanto o TSE busca estabelecer limites claros para evitar manipulações, há uma divisão interna sobre o alcance das punições possíveis, como a proibição total do uso de IA ou a aplicação de multas às campanhas. O desfecho dessas deliberações será determinante para o futuro do uso de recursos tecnológicos nas campanhas eleitorais, especialmente em um contexto de intensificação de fake news e manipulação de informações.


