O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, mediante acórdão assinado pelo desembargador Wanderley Paiva, da 1ª Câmara Criminal, que o conteúdo jornalístico veiculado pela revista Itatiaia acerca de supostos atos ilícitos praticados pelo ex-diretor financeiro do Atlético, Carlos Fabel, deve permanecer disponível ao público. A decisão rejeitou pedido de retirada de matérias que tratam de investigações envolvendo o ex-gestor do clube, considerado braço direito do ex-presidente Alexandre Kalil na administração entre 2009 e 2014.
A controvérsia teve início após a publicação de artigos que abordaram as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Fabel, acusado de apropriação indébita de aproximadamente R$ 6 milhões do Atlético. Segundo as alegações finais do promotor Mauro Ellovitch, apresentadas à 11ª Vara Criminal em janeiro deste ano, Fabel teria se apropriado de recursos financeiros do clube ao autorizar pagamentos irregulares a empresas das quais era sócio, sem respaldo contratual ou em aditivos autorizados. As provas coletadas indicam que, enquanto exercia a função de diretor financeiro, Fabel gerenciava contratos e ordens de pagamento, muitas vezes direcionando recursos para suas próprias empresas, configurando uma prática de desvio de verbas.
De acordo com os autos, o prejuízo ao clube pode superar os R$ 18 milhões, considerando-se diversas ações suspeitas de caráter criminoso. O MPMG identificou um esquema no qual Fabel, ao aproveitar sua posição de autoridade, autorizava pagamentos superfaturados e irregularidades em contratos de consultoria, com o objetivo de obter vantagens econômicas pessoais. As investigações também apontam que o ex-diretor se utilizou de sua função para desviar recursos públicos, em um período em que o clube passava por auditorias internas e análises financeiras.
O Ministério Público solicitou a condenação de Fabel por apropriação indébita, com penas que variam de um a quatro anos de prisão, além do aumento de um terço na pena devido à continuidade do crime ao longo de vários anos. As alegações finais também pedem a reparação dos prejuízos causados ao Atlético, bem como a suspensão dos direitos políticos do acusado. As provas indicam que Fabel teria se beneficiado de recursos desviados por meio de contratos fraudulentos, autorizados de maneira irregular, com o uso de empresas de sua propriedade.
A decisão do TJMG destacou que eventuais excessos ou irregularidades devem ser punidos posteriormente, mas que a censura prévia de notícias de interesse público viola os princípios constitucionais de liberdade de expressão. A corte também criticou a determinação judicial anterior que ordenava a remoção de conteúdos relacionados ao caso, alegando que tal medida transferia indevidamente o ônus da censura ao veículo de comunicação, gerando insegurança jurídica e configurando uma forma de censura indireta.
O acórdão reforça a importância de garantir a liberdade de imprensa e a transparência na divulgação de informações relevantes à sociedade, especialmente em casos de grande repercussão envolvendo figuras públicas e recursos públicos ou privados de grande valor. Fabel, que foi contratado como diretor financeiro do Atlético em 2009 durante a gestão de Alexandre Kalil, teve papel de destaque na administração do clube, sendo considerado seu principal assessor financeiro na época. Além de sua atuação no futebol, Fabel também participou de campanhas políticas do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, embora este não esteja envolvido no processo judicial atual e não tenha sido chamado como testemunha.
A decisão do TJMG reafirma a necessidade de ponderar a liberdade de imprensa com a proteção dos direitos da personalidade, destacando que a censura prévia, além de ilegal, prejudica o direito do público à informação. A manutenção do conteúdo jornalístico pela Itatiaia foi considerada compatível com os princípios constitucionais, garantindo o direito de informar sem que haja restrições arbitrárias ou censura antecipada.


