A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente contra o pedido da Polícia Federal (PF) de apreender dinheiro em espécie, joias e outros bens de luxo durante uma operação de busca e apreensão contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer, enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de junho, dois dias antes do início da 9ª fase da Operação Compliance Zero, defendeu que tais medidas eram prematuras e que a simples presença desses bens não configurava crime, nem justificava a apreensão.
Apesar do parecer contrário, Mendonça autorizou a realização das buscas. Segundo o documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a apreensão de valores em dinheiro acima de R$ 20 mil, joias, veículos e outros itens de alto valor não tinha justificativa suficiente naquele momento. Gonet destacou que a existência desses bens em um imóvel não constitui, por si só, uma prova de irregularidade ou crime, e que a medida poderia ser considerada desproporcional e prematura, uma vez que o objetivo da investigação era reunir provas documentais.
A PGR também ressaltou que a apreensão de bens de luxo ou de alto valor não se compatibiliza com o estágio atual das investigações, que visava coletar evidências por meio de documentos, e que a medida poderia gerar repercussões sociais e midiáticas desnecessárias. O órgão reforçou ainda que a intenção da operação não era a de confiscar bens de luxo, mas sim aprofundar as investigações, o que, na visão da Procuradoria, não justificava a apreensão de itens que, por si só, não indicam ilícito.
Além disso, a manifestação da PGR foi clara ao se posicionar contra a realização de buscas no gabinete de Jaques Wagner no Congresso Nacional. Para o órgão, a operação deveria limitar-se à residência do senador e a escritórios vinculados a ele, argumentando que a entrada de policiais no ambiente legislativo representaria uma ingerência indevida de um Poder sobre outro. A representação da PF citava presentes e ingressos para shows recebidos por Wagner, supostamente oferecidos por outro investigado, além de viagens realizadas em aeronaves particulares para uma ilha no litoral da Bahia. No entanto, a PGR afastou qualquer suspeita relacionada a esses episódios, considerando-os irrelevantes para o andamento das investigações.
O parecer reforça a posição da Procuradoria-Geral da República de que a fase atual do procedimento investigatório deve focar na coleta de provas documentais e evitar ações que possam gerar repercussão social desnecessária ou que possam configurar abuso de autoridade. Assim, mesmo com a autorização do STF para as buscas, a manifestação da PGR reforça a preocupação com a proporcionalidade e a legalidade das medidas adotadas na operação contra o senador Jaques Wagner.


