A Prefeitura de Divinópolis anunciou que está aberto o período para que os servidores municipais apresentem seus Planos de Compensação das faltas decorrentes da greve realizada em 2026. O procedimento visa regularizar as ausências provocadas pelo movimento grevista e garantir o processamento adequado na folha de pagamento, de acordo com as orientações da administração municipal.
De acordo com o comunicado oficial, os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) estão dispensados de elaborar planos individuais de compensação. Para esses servidores, a compensação será organizada por meio de um plano específico, elaborado para cada unidade escolar, considerando o calendário letivo e as necessidades pedagógicas de cada instituição. Assim, não será necessário que esses profissionais protocolizem seus pedidos individualmente, uma vez que a organização será feita de forma centralizada por unidade escolar.
Por outro lado, os demais servidores municipais que participaram da greve deverão protocolar seus Planos de Compensação exclusivamente pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Para tanto, é necessário seguir as orientações constantes no Manual de Abertura de Protocolo, além de preencher corretamente o formulário específico, que deve ser assinado digitalmente em formato PDF. O prazo final para a submissão desses planos é o dia 3 de agosto de 2026, uma segunda-feira.
A Prefeitura reforça a importância de os servidores observarem algumas regras para que seus pedidos sejam analisados sem problemas. Entre elas, destaca-se a necessidade de preencher integralmente o Formulário de Apresentação do Plano de Compensação, informar todas as datas previstas para a compensação das jornadas não trabalhadas, além de protocolar o requerimento exclusivamente pelo sistema eletrônico da administração municipal. Também é obrigatório anexar o formulário assinado digitalmente, conforme as orientações do manual.
No que diz respeito ao cronograma de compensação, há regras específicas que devem ser seguidas. As faltas decorrentes da greve foram contabilizadas em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados que ocorreram durante o período de paralisação. A compensação, por sua vez, deve ocorrer exclusivamente aos finais de semana — sábados e domingos — e não é permitida a prorrogação da jornada diária ou a realização de horas extras após o expediente regular. Além disso, é obrigatória a preservação de pelo menos um domingo de descanso por mês, e toda a compensação deve ser concluída até 31 de dezembro de 2026.
A administração municipal alerta que, devido à necessidade de processamento da folha de pagamento dentro dos prazos legais, protocolos apresentados após o dia 3 de agosto de 2026 não serão aceitos. Caso isso ocorra, as faltas relacionadas à greve serão consideradas na folha de pagamento de forma automática, produzindo os efeitos administrativos e financeiros previstos.
Por fim, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) recomenda que os servidores não deixem para realizar o protocolo na última hora, a fim de evitar dificuldades técnicas ou pendências relacionadas à documentação e assinatura digital. Os documentos necessários, como o Manual de Abertura de Protocolo e o Formulário de Apresentação do Plano de Compensação, estão disponíveis para consulta e contêm todas as orientações necessárias para a formalização adequada do pedido.
