Belo Horizonte registra uma média de pelo menos 22 reclamações diárias relacionadas ao descumprimento da Lei do Silêncio, o que equivale a aproximadamente uma queixa por hora. Esses dados consideram as 4.074 denúncias feitas por meio do Disque-Sossego no primeiro semestre de 2023, indicando uma crescente preocupação da população com os níveis de poluição sonora na capital mineira. Em decorrência desse cenário, tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que visa aprimorar o monitoramento e o controle dos ruídos na cidade, buscando identificar áreas mais críticas e a quantidade de moradores afetados por esses incômodos.
O projeto, atualmente em discussão entre os vereadores, propõe a realização de um mapeamento detalhado das zonas de maior poluição sonora, com o objetivo de orientar ações específicas de fiscalização e intervenção. Segundo o autor da iniciativa, o vereador Braulio Lara (Novo), é fundamental compreender quais bairros e ruas apresentam maior incidência de ruídos acima dos limites permitidos, além de estimar o número de pessoas impactadas por esses níveis de poluição. Após a análise, o PL prevê a elaboração de um novo plano de ação que estabeleça medidas concretas para reduzir os níveis de ruído na cidade.
Durante audiências realizadas na Câmara, representantes de associações de moradores e membros do Legislativo discutiram as dificuldades enfrentadas na fiscalização, especialmente a lentidão no atendimento às denúncias. Kênio Pereira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou a falta de fiscais disponíveis e a demora no procedimento de vistoria, afirmando que muitas vezes a resposta às reclamações leva até 10 dias úteis. Essa situação reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e de maior agilidade na resolução dos problemas.
No que diz respeito aos limites de emissão de ruídos, a legislação municipal estabelece diferentes faixas horárias e níveis máximos permitidos. Durante o dia, das 7h01 às 19h, o limite é de 70 decibéis (dB). No período vespertino, das 19h01 às 22h, esse limite diminui para 60 dB, e, entre 22h01 e 23h59, o máximo permitido é de 50 dB. No horário noturno, das 0h às 7h, o limite é de 45 dB. Para obras de construção civil, o horário padrão para atividades barulhentas é das 7h às 19h, sendo permitido até 80 dB entre 10h e 17h, período considerado mais adequado para esse tipo de intervenção.
Dados da Prefeitura de Belo Horizonte indicam que os bairros com maior volume de reclamações por poluição sonora são Centro, Savassi, Santa Efigênia, Castelo e Santa Tereza, nesta ordem. No primeiro semestre de 2023, foram aplicadas 269 multas por infrações relacionadas ao excesso de ruídos ou ao descumprimento dos horários estabelecidos, com valores que podem chegar a R$ 24 mil por autuação.
A denúncia de poluição sonora pode ser feita por diversos canais oficiais, incluindo o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156. A administração municipal reforça que nem todo barulho constitui poluição sonora, destacando que ruídos provenientes de festas residenciais, latidos de cães, trânsito, som de veículos ou ruídos domésticos não entram na fiscalização. Alarmes disparados, manifestações e confusões em vias públicas também estão fora do escopo de atendimento.
Por fim, a Prefeitura esclarece que o prazo de 10 dias úteis para o retorno às denúncias representa o tempo máximo para resposta, podendo ocorrer agendamentos de vistorias posteriores em casos em que não seja possível uma intervenção imediata ou contato com o reclamante.
