O episódio envolvendo a exibição, durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) realizada neste sábado (25), de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro tende a acender um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os limites do uso de tecnologia em campanhas eleitorais e sobre a aplicação das restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
O material foi utilizado para declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Antes de o discurso começar, a gravação porta a impressão de que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram simuladas por inteligência artificial. Esse contexto é importante porque envolve não apenas a produção de conteúdo produzido por IA, mas também o modo como a peça é apresentada aos eleitores e à Justiça Eleitoral, que tem na legislação um regime de regras para propaganda e uso de informações em tempo de campanha.
Segundo a justificativa apresentada pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, o vídeo não viola a legislação eleitoral nem as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais no período em que permanece em prisão domiciliar. Os advogados ressaltaram que a identificação explícita de que o conteúdo foi produzido por IA atende às exigências da Justiça Eleitoral, segundo a leitura interna apresentada, o que, na visão deles, reduz o risco de qualquer penalização à campanha ou ao ex-presidente.
Apesar dessa avaliação da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, integrantes do TSE ouvidos pela CNN apontaram que o episódio poderá ser alvo de questionamento na Corte, abrindo espaço para um debate sobre a aplicação das regras existentes aos conteúdos gerados por inteligência artificial em campanhas eleitorais e sobre até que ponto as restrições ao ex-presidente, especialmente no que tange à participação em atos públicos, permanecem cabíveis em um ambiente de uso cada vez maior de tecnologia de simulação.
Especialistas em Direito Eleitoral consultados pela emissora, em uma análise inicial, indicaram que não houve infração eleitoral ou penal com a exibição do vídeo, desde que a IA tenha sido claramente identificada e que o conteúdo não transmitisse informações falsas. A avaliação, porém, não é unânime, já que opinões divergentes começaram a surgir entre acadêmicos e dirigentes partidários. Em linha com esse cipo de perspectivas, o PT já sinalizou que pode buscar esclarecimentos no TSE, com o objetivo de entender melhor os limites da exibição de conteúdos com IA durante a campanha.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do PT em São Paulo, afirmou que pretende sugerir ao partido o ajuizamento de uma ação no TSE para pedir esclarecimentos sobre a exibição do vídeo. Segundo ele, o material pode representar uma tentativa de contornar a decisão judicial que impede Bolsonaro de participar de atos político-eleitorais, criando uma fronteira ainda mais tênue entre o que é permitido e o que continua proibido em termos de comunicação de campanha.
No conteúdo exibido, a versão gerada por IA de Jair Bolsonaro afirma estar preso por uma decisão “injusta e arbitrária” e faz um apelo aos apoiadores para que recebam Flávio Bolsonaro como seu representante na disputa pela Presidência, chegando a chamá-lo de “sangue do meu sangue” e de escolhido para substituí-lo. Tal tom e narrativa reforçam a discussão sobre o alcance da tecnologia na comunicação eleitoral e sobre como as autoridades julgam a transparência e a veracidade de conteúdos produzidos por IA, especialmente quando envolvem figuras públicas com limitações legais vigentes.
Diante do conjunto de fatos, o TSE deverá avaliar, com base no arcabouço regulatório atual, se há necessidade de novas orientações ou alterações na interpretação das regras aplicáveis a conteúdos gerados por IA em campanhas. A decisão não é apenas sobre uma peça específica, mas sobre um precedente que pode influenciar a produção, a veiculação e a responsabilidade por conteúdos de inteligência artificial nos processos eleitorais que virão. O STF, por sua vez, já estabeleceu diretrizes para o uso da tecnologia no contexto eleitoral, mas a evolução rápida do ambiente digital pode demandar revisões ou reforços desse marco regulatório, especialmente no que diz respeito à identificação de conteúdos e à transparência das mensagens com IA.
