Uma trabalhadora de um salão de beleza de Belo Horizonte deverá receber R$ 7 mil por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista relacionada ao cabelo durante o expediente. A declaração foi feita por um prestador de serviços que atuava no estabelecimento. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) concluiu que o comentário não poderia ser tratado como uma simples brincadeira e caracterizou discriminação racial no ambiente profissional.
Segundo os autos, o prestador disse à funcionária: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. As empresas envolvidas no processo não contestaram que a frase havia sido pronunciada, mas sustentaram que o comentário ocorreu em tom de brincadeira. Também afirmaram que outras funcionárias recebiam comentários semelhantes.
A proprietária do salão informou à Justiça que repreendeu verbalmente o prestador depois do episódio. Ela declarou ainda que os profissionais parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta adotado pelo estabelecimento. As empresas, entretanto, defenderam que não poderiam ser responsabilizadas diretamente pela conduta, uma vez que o autor da fala era um prestador de serviços, e não um empregado contratado pelo salão.
Decisão reconheceu caráter discriminatório da fala
O processo foi julgado inicialmente pela 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A trabalhadora recorreu ao TRT-MG para pedir a elevação do valor para R$ 50 mil. As empresas também recorreram, sob o argumento de que não havia provas de que o episódio tivesse provocado abalo psicológico.
Na análise do recurso, o desembargador Fernando Rios Neto, que à época integrava a Sétima Turma do TRT-MG, considerou que a comparação feita pelo prestador era ofensiva e discriminatória. Para o relator, a alegação de que a declaração teria sido uma brincadeira não elimina a gravidade do conteúdo nem torna a conduta aceitável dentro do local de trabalho.
“As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho”, afirmou o desembargador na decisão.
O magistrado também ressaltou que, em situações de ofensa discriminatória, a configuração do dano moral não depende da apresentação de documentos ou testemunhos que comprovem sofrimento psicológico específico. De acordo com o entendimento adotado no julgamento, a própria prática ofensiva pode justificar a reparação.
Empregador deve prevenir práticas racistas
O TRT-MG destacou ainda que cabe ao empregador adotar providências para evitar manifestações racistas no ambiente profissional. Essa responsabilidade, conforme a decisão, alcança também situações em que a conduta é praticada por prestadores de serviços que trabalham no estabelecimento, e não apenas por empregados diretamente contratados.
Apesar de confirmar que houve discriminação, a Sétima Turma reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil. Para definir o novo valor, o colegiado levou em consideração, entre outros fatores, a duração do contrato de trabalho, que foi de quatro meses, e a remuneração mensal da funcionária, de R$ 1.936,21.
Os desembargadores também mantiveram a rescisão indireta do contrato. Esse mecanismo permite que o trabalhador encerre o vínculo quando ocorre uma falta grave atribuída ao empregador, com o recebimento de direitos equivalentes aos de uma demissão sem justa causa.
Por unanimidade, a Sétima Turma rejeitou o pedido da trabalhadora para que a indenização fosse elevada a R$ 50 mil. O processo, contudo, ainda não terminou. Foi apresentado recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ainda deverá definir a data para o julgamento.
