O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19/11) regulamenta a adoção da escala 5×2 e altera o parâmetro usado para calcular o salário-hora dos trabalhadores. A medida mantém o salário mensal mesmo com a redução gradual da jornada semanal, fazendo com que cada hora trabalhada passe a ter valor maior. O novo cálculo terá efeitos sobre as horas extras a partir de 16 de dezembro, quando a regra começará a vigorar.
Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de expediente e tem dois dias de descanso. Conforme o decreto, a mudança deverá ocorrer sem redução da remuneração mensal. Como o salário será preservado e a quantidade total de horas trabalhadas diminuirá, o valor atribuído a cada hora será elevado para fins de cálculo de parcelas trabalhistas.
Divisor do salário mensal cairá de 220 para 210 na primeira fase
Para os empregados submetidos ao limite atual de 44 horas semanais, o cálculo do salário-hora é feito pela divisão do salário mensal por 220. O resultado corresponde ao valor da hora normal de trabalho e também é utilizado como referência para o cálculo de horas extras e de outras verbas vinculadas à remuneração por hora.
Com a primeira etapa da redução, a jornada semanal será limitada a 42 horas. O decreto prevê que o divisor acompanhe essa diminuição e passe a ser 210. Dessa forma, caso o salário mensal permaneça inalterado, o valor de cada hora normal subirá aproximadamente 4,8% em relação ao cálculo baseado no divisor 220.
A alteração será ampliada em uma etapa posterior. Quando a jornada geral chegar a 40 horas semanais, o divisor utilizado para encontrar o salário-hora deverá ser reduzido para 200. Na comparação com o parâmetro atual de 220, a mudança representará um aumento aproximado de 10% no valor de cada hora trabalhada, considerando a manutenção do mesmo salário mensal.
Horas extras terão custo maior para as empresas
O impacto também alcançará o pagamento das horas extras. Pela legislação, o serviço extraordinário deve ser remunerado com adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Assim, quando a hora-base fica mais cara, o valor final da hora extra também aumenta automaticamente.
Na primeira fase, com o divisor fixado em 210, tanto a hora normal quanto a hora extra terão elevação aproximada de 4,8%. Na etapa seguinte, quando o divisor passar a 200 e a jornada semanal for de 40 horas, o acréscimo estimado chegará a cerca de 10%.
“Como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais. Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, afirma Edgar Santos Tavares Dias, sócio do Queiroz Lautenschläger Advogados.
Alteração não aumenta o salário mensal
A mudança no divisor não corresponde a um reajuste do salário mensal. O trabalhador não receberá, por esse motivo, um aumento direto na remuneração fixa. O que será modificado é a proporção entre o salário mantido e o número de horas exigidas na jornada.
Com menos horas de trabalho e o mesmo pagamento mensal, cada hora terá um valor superior para os cálculos previstos na legislação. Além das horas extras, a alteração poderá repercutir em outras parcelas que utilizem o salário-hora como referência, como o adicional noturno, quando sua apuração estiver vinculada a esse valor.
Regra de transição poderá ser aplicada até dezembro de 2027
Segundo Edgar Santos Tavares Dias, a aplicação da nova regra deverá considerar condições de transição. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que, até 15 de dezembro de 2027, empresas que não tenham acordo coletivo poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.
Nessa hipótese, a jornada diária poderá alcançar 8 horas e 24 minutos. Durante o período de transição previsto na liminar, os 24 minutos que excederem as oito horas diárias não serão classificados como horas extras.
Também deverão ser respeitadas as regras previstas em convenções coletivas e contratos de trabalho. Caso esses instrumentos estabeleçam divisor menor ou adicional superior ao mínimo legal de 50%, prevalecerá a condição negociada. A liminar, entretanto, ainda será submetida à análise do Plenário do STF.


