O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19/11) que pretende discutir a adoção de transporte público gratuito aos sábados e domingos. A declaração ocorreu durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que foi assinado o decreto responsável por regulamentar a nova jornada de trabalho 5×2, que estabelece o fim da escala 6×1 e começa a valer em 16 de dezembro.
O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto reúne regras e orientações para a implementação do novo regime trabalhista e estabelece os procedimentos que deverão ser observados por empregadores e trabalhadores durante a transição para o modelo com dois dias de descanso por semana.
Ao comentar a mudança, Lula relacionou a ampliação do período de folga à necessidade de garantir condições para que os trabalhadores possam utilizar esse tempo livre. Na avaliação do presidente, a redução dos dias trabalhados precisa ser acompanhada de medidas que permitam à população sair de casa, circular pela cidade e ter acesso a opções de lazer.
“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno”, declarou o presidente durante o evento. Em seguida, Lula afirmou que a discussão sobre os efeitos da nova jornada deve incluir a possibilidade de oferecer transporte público sem cobrança de tarifa nos fins de semana.
Segundo o presidente, a concessão de dois dias de descanso pode não produzir o resultado esperado para trabalhadores que não tenham dinheiro para se deslocar ou frequentar serviços e espaços fora de casa. A proposta de gratuidade, portanto, foi apresentada como uma forma de ampliar as possibilidades de aproveitamento do período de folga.
“Não adianta dar dois dias de descanso e, por falta de dinheiro, as pessoas ficarem em casa”, disse Lula ao defender a análise de uma política de tarifa zero para o transporte coletivo aos sábados e domingos.
Governo propôs fonte de recursos para o transporte público
A discussão sobre o financiamento da gratuidade já aparece em uma proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim de outubro. A medida é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas para custear serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
De acordo com as informações apresentadas pelo governo, a proposta tem potencial para financiar a tarifa zero durante fins de semana e feriados. Lula mencionou essa possibilidade ao tratar da regulamentação da jornada 5×2 e da necessidade de assegurar que o tempo adicional de descanso possa ser aproveitado pelos trabalhadores.
Nova jornada começa em 16 de dezembro
A alteração encerra o modelo 6×1, no qual o empregado trabalha por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Além da mudança na distribuição dos dias de trabalho e folga, a regra aprovada reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC que trata da mudança foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e por Lula nesta quinta-feira (19/11). Com a assinatura do decreto no Palácio do Planalto, foram formalizadas as orientações destinadas à adoção do novo regime por empresas e trabalhadores. As regras entrarão efetivamente em vigor em 16 de dezembro.


