O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, voltou a ser destaque na mídia após receber, na última sexta-feira (9 de outubro), a medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A condecoração, concedida pelo Ministério da Defesa, reconhece indivíduos e instituições nacionais ou estrangeiras que tenham prestado serviços relevantes ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Na cerimônia de entrega, Bortolli foi agraciado junto a outros seis civis e 59 militares, em evento oficial que contou com a assinatura do almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, responsável pela entrega da insígnia, publicada posteriormente no Diário Oficial da União (DOU).
A homenagem, que ocorre anualmente, simboliza o reconhecimento pelo serviço prestado às Forças Armadas e reforça o compromisso dos agraciados com os valores de justiça, democracia e segurança jurídica. Durante a cerimônia, Bortolli destacou que a condecoração representa não apenas uma distinção por realizações passadas, mas também um compromisso contínuo com esses princípios essenciais ao Estado brasileiro.
Natural de General Câmara, no Rio Grande do Sul, Bortolli ingressou na Justiça Militar em 26 de outubro de 1995, quando foi nomeado promotor. Sua trajetória inclui promoções ao cargo de procurador em 6 de agosto de 1998, e posteriormente, a subprocurador-geral de Justiça Militar em 2 de setembro de 2016. Em 2020, foi nomeado vice-procurador-geral, cargo do qual foi reconduzido em abril de 2022, com mandato válido até 2024. Sua atuação na Justiça Militar é marcada por uma carreira consolidada e por seu envolvimento em processos de grande relevância institucional.
Entre as ações de maior destaque de sua gestão, encontra-se a iniciativa de solicitar a perda do posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército. A ação, apresentada pelo Ministério Público Militar sob sua coordenação, tramita no Superior Tribunal Militar (STM) e busca a expulsão de Bolsonaro do Exército devido a condenações relacionadas a crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado. O processo também inclui outros nomes de destaque, como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados a penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão por delitos como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A legislação brasileira prevê que oficiais das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser expulsos, o que, no caso de Bolsonaro, implicaria na perda da patente militar. Caso a decisão seja favorável, o salário do ex-presidente e dos demais militares envolvidos será destinado a suas famílias, por meio de pensão conhecida como “morte ficta”, prevista na legislação militar desde 1960.
O processo tramita sob sigilo, com relatores já designados por sorteio eletrônico, sendo a ação contra Bolsonaro atribuída a um ministro da Aeronáutica, Carlos Vyuk Aquino. Este é o primeiro procedimento na história do STM que discute a expulsão de oficiais por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado, embora o tribunal não tenha um prazo legal definido para julgar o caso.
A reportagem aguardava retorno do Superior Tribunal Militar e do Ministério Público Militar para esclarecer detalhes adicionais sobre o andamento do processo e suas possíveis consequências.
