A Prefeitura de Divinópolis anunciou, na segunda-feira (9 de novembro), a proposta de criação da Guarda Municipal, que deverá iniciar as atividades com um efetivo de 36 agentes. Os profissionais serão escolhidos por concurso público, cuja preparação está prevista no cronograma de implantação para 2027. A previsão é que a nova corporação comece a atuar em 2028, desde que o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal e que sejam concluídas as etapas administrativas, seletivas e de formação.
A proposta foi apresentada pela prefeita Janete Aparecida ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo, durante o lançamento do programa Divinópolis + Segura. A iniciativa reúne medidas anunciadas pela administração municipal para reforçar a prevenção e a segurança pública, incluindo modernização da iluminação pública, expansão do videomonitoramento, ações de proteção social e utilização de tecnologias de apoio ao trabalho preventivo.
O projeto de lei que prevê a criação da Guarda Municipal deverá ser enviado à Câmara Municipal ainda nesta semana. A tramitação no Legislativo será necessária antes do avanço das demais fases de implantação. Por isso, até que a proposta seja analisada e aprovada pelos vereadores, além da execução dos procedimentos administrativos, a corporação permanece no estágio de anúncio e planejamento.
Corporação terá atuação voltada ao patrimônio público
De acordo com a proposta apresentada, a Guarda Municipal ficará vinculada à administração municipal. Entre suas funções estará a proteção de bens, serviços e instalações públicas pertencentes ao município. A corporação também deverá atuar de maneira preventiva em espaços públicos, com presença de agentes em praças, áreas públicas e locais relacionados à prestação de serviços municipais.
A criação da instituição não deverá substituir o trabalho das forças de segurança que já atuam em Divinópolis. O planejamento prevê integração com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar. O município também conta com a presença do Exército Brasileiro por meio do Tiro de Guerra.
Cada instituição continuará exercendo as atribuições definidas pela legislação. No caso da Guarda Municipal, as responsabilidades serão estabelecidas pelas normas que regulamentarem sua criação, sua organização interna e a atuação dos agentes. A intenção apresentada pela Prefeitura é ampliar a proteção nos espaços públicos e organizar novas estratégias de prevenção da violência em conjunto com os órgãos já existentes.
Concurso e regulamentação estão previstos para 2027
O planejamento inicial estabelece a abertura de 36 vagas para formar o primeiro quadro da Guarda Municipal de Divinópolis. A seleção será realizada por concurso público, mas as regras do processo ainda não foram definidas pela administração municipal. Entre os pontos que deverão ser regulamentados estão os requisitos para os candidatos, as etapas de avaliação e os critérios para ingresso na carreira.
Além da organização do concurso, o município deverá estruturar os procedimentos administrativos e operacionais necessários ao funcionamento da corporação. Também está prevista a elaboração e a publicação do estatuto da Guarda Municipal. O documento deverá definir a organização da instituição, as normas de funcionamento e as regras aplicáveis ao exercício das atividades pelos agentes.
O cronograma divulgado pela Prefeitura indica que 2027 será dedicado principalmente à estruturação da corporação, à preparação do concurso e à criação dos documentos que vão regulamentar o serviço. Essas medidas deverão anteceder o início efetivo das operações e fazem parte das etapas necessárias para transformar a proposta em uma instituição municipal em funcionamento.
Agentes deverão passar por formação de aproximadamente nove meses
Os candidatos aprovados no concurso deverão participar de um curso de formação com duração aproximada de nove meses. O treinamento será realizado antes do início das atividades nas ruas e terá como objetivo preparar os futuros guardas para as funções previstas na proposta, incluindo ações preventivas e procedimentos técnicos e operacionais.
A capacitação será uma etapa obrigatória para os selecionados. Somente após a conclusão desse processo, juntamente com o cumprimento das demais exigências administrativas e legais, os primeiros agentes poderão iniciar o trabalho nos espaços públicos municipais.
Durante a apresentação do programa Divinópolis + Segura, Janete Aparecida destacou a intenção de integrar a futura Guarda Municipal às instituições de segurança que já trabalham na cidade. A previsão da Prefeitura é que, cumpridas as etapas legislativas, administrativas, de seleção e de formação, os 36 primeiros agentes comecem a atuar em Divinópolis em 2028.
