O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) teve sua nomeação oficialmente publicada nesta terça-feira, 29 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), confirmando sua entrada no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A posse do novo integrante da corte, composta por nove ministros, está agendada para esta quarta-feira, 30 de setembro, às 11 horas, em cerimônia de caráter restrito. Pacheco foi indicado pelo Senado Federal para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas, que deixou o cargo recentemente.
A nomeação de Pacheco foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês de setembro. No Senado, a confirmação ocorreu com uma votação expressiva de 63 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A forte sustentação ao nome do senador mineiro contou com o apoio do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também tentou viabilizar a indicação de Pacheco para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), embora sem sucesso. Na Câmara dos Deputados, a aprovação foi ainda mais ampla, com 404 votos favoráveis contra 61 contrários.
Rodrigo Pacheco, que atualmente está no último ano de seu mandato como senador, decidiu não disputar a reeleição nas próximas eleições. Sua trajetória política inclui a presidência do Congresso Nacional, cargo que exerceu anteriormente, além de uma forte atuação no Senado Federal. Em 2023, ele foi consultado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar o governo de Minas Gerais, mas optou por não aceitar o convite e também não concorrer a qualquer outro cargo nas eleições deste ano.
Com a saída de Pacheco do Senado, a cadeira de Minas Gerais na Casa será ocupada pelo primeiro suplente, o ex-deputado federal Renzo Braz (PP-MG). Essa substituição é prevista por lei e ocorre automaticamente em caso de afastamento de titulares de mandato eletivo, garantindo a continuidade da representação parlamentar do estado.
O Tribunal de Contas da União, ao qual Pacheco se incorpora, é o órgão responsável pelo controle externo das contas públicas na esfera federal. A corte é composta por nove ministros, sendo que um terço deles é indicado pelo presidente da República, de forma alternada entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal. Os demais dois terços são indicados pelo Congresso Nacional, a partir de listas tríplices elaboradas pelas respectivas instituições, garantindo uma composição que busca equilíbrio entre os poderes.
Das cadeiras reservadas ao Executivo, duas são destinadas, de forma alternada, a auditores do próprio TCU e a integrantes do Ministério Público. Essas indicações seguem critérios de seleção estabelecidos por legislação específica, visando assegurar a independência e a qualificação dos ministros. A nomeação de Rodrigo Pacheco, portanto, reforça o papel do Congresso na composição do tribunal, consolidando sua influência na fiscalização das contas públicas federais.
