O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma solicitação para aplicação de multa ao candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, por suposto descumprimento das normas de divulgação de propaganda na internet durante o período eleitoral. O órgão alegou que o candidato utilizou um site denominado “Senadores da Direita”, criado com o objetivo de promover candidatos ao Senado apoiados por Bolsonaro, sem que esse canal fosse previamente informado à Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação vigente.
Na ação apresentada nesta terça-feira, 29 de setembro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que o endereço eletrônico mencionado não consta na lista de canais oficiais comunicados por Flávio Bolsonaro ao TSE no momento do registro de sua candidatura. Segundo o órgão, a ausência dessa informação impede uma fiscalização adequada por parte da Justiça Eleitoral e demais atores envolvidos na fiscalização da propaganda eleitoral na internet. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.
De acordo com as regras eleitorais brasileiras, os candidatos têm a obrigação de informar à Justiça Eleitoral todos os endereços utilizados para veiculação de propaganda na internet. Uma resolução do TSE reforça que, caso um canal seja criado durante o período de campanha, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após sua implementação. No momento do registro de candidatura, Flávio Bolsonaro declarou inicialmente possuir 38 canais oficiais na internet, posteriormente acrescentando mais nove, totalizando 47 canais. Contudo, o site “Senadores da Direita” não integra essa lista, segundo o MP.
O site em questão apresenta a foto de Flávio Bolsonaro, o número 22, além de um mapa do país que permite ao eleitor consultar os candidatos apoiados pelo senador em cada estado. No rodapé da página, há a identificação do conteúdo como propaganda eleitoral, bem como a exibição do CNPJ da campanha. A página funciona como um canal de divulgação de candidatos ao Senado apoiados por Bolsonaro e foi financiada com recursos da própria campanha presidencial do candidato.
O órgão ministerial afirmou que há “comprovação suficiente e idônea” de que o site não foi informado à Justiça Eleitoral, além de afirmar que a página é efetivamente utilizada para divulgar propaganda eleitoral em benefício de Flávio Bolsonaro. Segundo Espinosa, essa conduta viola as normas estabelecidas pela legislação eleitoral, justificando a aplicação de multa prevista na lei.
A legislação eleitoral brasileira prevê que o descumprimento das obrigações de comunicação de canais de propaganda digital possa resultar em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Caso o valor gasto na veiculação seja superior, a penalidade pode equivaler ao dobro do montante desembolsado. Para o representante do Ministério Público, a não comunicação do endereço dificulta a fiscalização adequada da propaganda eleitoral, prejudicando o controle que a Justiça e os demais atores eleitorais devem exercer sobre o processo de divulgação de candidaturas na internet.
A ação do Ministério Público reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras de transparência e fiscalização no âmbito eleitoral, sobretudo na era digital, onde a circulação de informações e propaganda ocorre de forma rápida e muitas vezes sem o devido controle. A expectativa é que o TSE analise o pedido de multa e tome as providências cabíveis diante da alegação de irregularidade na comunicação do site, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização eleitoral e o respeito às normas estabelecidas para o período de campanha.
