O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 15 de setembro, o projeto de lei complementar que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A iniciativa visa facilitar a instalação e expansão de data centers no Brasil por meio de incentivos fiscais, com previsão de início de aplicação ainda em 2026. O objetivo do regime é reduzir os custos envolvidos na infraestrutura digital, promovendo maior competitividade do país na atração de investimentos nesse setor estratégico.
O texto aprovado suspende a cobrança de tributos federais sobre equipamentos utilizados na instalação, ampliação ou modernização de data centers, incluindo Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins. A estimativa do governo é de que essa renúncia tributária alcance aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, contribuindo para tornar o ambiente de negócios mais atrativo para empresas do setor de tecnologia e infraestrutura digital. Data centers são instalações de grande porte que concentram servidores responsáveis por armazenar, processar e gerenciar dados essenciais para operações de computação em nuvem, inteligência artificial, big data e outros serviços digitais avançados.
Durante a cerimônia de sanção realizada no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o novo regime pode atrair investimentos na ordem de até um trilhão de reais ao Brasil. Ele afirmou que a lei trará maior previsibilidade ao setor e ressaltou a vantagem do país por possuir energia abundante, sustentável e limpa, fator considerado fundamental para o crescimento da área de inteligência artificial, que depende de uma infraestrutura energética confiável e de baixo impacto ambiental. Alckmin também enfatizou que o investimento em tecnologia e inovação é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil, trazendo geração de empregos, renda e sustentabilidade.
O projeto de lei, uma das prioridades do governo Lula para o segundo semestre de 2023, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 3 de setembro. No Senado, o texto foi relatado pelo líder do PT na Casa e ex-ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), que manteve a versão aprovada na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Este último incluiu no parecer uma previsão de que o Redata possa escapar de algumas exigências tradicionais de incentivos fiscais em 2026, condicionando a flexibilização a critérios de compatibilidade com a meta de resultado primário do exercício financeiro e à previsão na lei orçamentária anual.
O relator justificou a inclusão do Redata ao destacar a importância dessa infraestrutura para a transformação digital da economia brasileira, o desenvolvimento de inteligência artificial, computação em nuvem e armazenamento de grandes volumes de dados. Segundo ele, oferecer incentivos tributários competitivos é fundamental para que o Brasil possa competir com outros países na instalação de data centers, criando um ambiente favorável à atração de investimentos nesse setor estratégico para o futuro digital do país.
