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Lula assina decretos que ampliam ações de descarbonização e transição energética no Brasil

Lula assina decretos que ampliam ações de descarbonização e transição energética no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta semana, quatro decretos que visam acelerar o processo de descarbonização e a transição energética no Brasil. As medidas estabelecem normas para a implementação de tecnologias de captura e estocagem de carbono, regulamentam o setor de combustíveis de aviação sustentável, além de abrir o mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, incluindo pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.

No que diz respeito à abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, o decreto define regras que permitem a livre escolha do fornecedor de energia. Essa iniciativa busca ampliar a competitividade no setor e oferecer opções mais econômicas para diferentes segmentos de consumidores residenciais e comerciais. A implementação dessa medida será gradual, com previsão de início para pequenas indústrias e comércios a partir de 25 de novembro de 2027, e para consumidores residenciais a partir de 25 de novembro de 2028. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expectativa é de que essa mudança resulte na redução do custo da energia elétrica para os consumidores finais, devido à intensificação da disputa entre geradores de energia. Silveira afirmou que o novo modelo deverá promover uma diminuição nos preços praticados atualmente, beneficiando diretamente os usuários finais.

Outro decreto assinado pelo presidente trata da regulamentação de atividades relacionadas à captura, transporte por dutos e armazenamento geológico de dióxido de carbono. A norma atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a responsabilidade de autorizar e fiscalizar essas operações, que passarão por duas etapas principais: pesquisa e avaliação da área de armazenamento, seguidas pela fase de operação. Além disso, o decreto estabelece diretrizes para o monitoramento contínuo dessas atividades e para o encerramento adequado das operações, garantindo a segurança e a integridade ambiental. O documento também determina a elaboração de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento de carbono, com revisões previstas a cada dois anos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essas ações contribuem para o desenvolvimento de uma cadeia industrial de baixo carbono, além de apoiar a redução das emissões de gases de efeito estufa no país, alinhando-se às metas ambientais internacionais.

Ainda no âmbito das ações de sustentabilidade, Lula assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), conhecido como SAF. A norma estabelece critérios para produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e cumprimento de metas de redução de emissões pelo setor aéreo, buscando promover uma aviação mais sustentável e compatível com os compromissos ambientais do Brasil.

Por fim, o presidente assinou a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Essa norma define instrumentos de governança, incentivos fiscais e estímulos a investimentos no setor de hidrogênio, considerado uma alternativa promissora para a matriz energética de baixo carbono. Essas ações representam um avanço na estratégia do governo de diversificar a matriz energética, estimular a inovação tecnológica e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, alinhando o Brasil às metas globais de sustentabilidade.

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