No contexto das eleições de 2026, os eleitores que pretendem levar seus animais de estimação às sessões de votação devem se preparar para deixar os pets em casa, uma vez que as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorizam a entrada de cães, gatos ou outros animais de estimação nas áreas de votação. Essa orientação visa garantir a segurança, a higiene e a ordem durante o processo eleitoral, além de evitar possíveis contratempos ou constrangimentos para os eleitores e demais participantes.
Segundo as normas estabelecidas pelo TSE, o direito de ingressar com animais de estimação nas seções eleitorais não é reconhecido, e cada local de votação pode estabelecer suas próprias regras de acesso. No entanto, a orientação oficial é de que os eleitores organizem-se para deixar seus animais sob os cuidados de alguém de confiança durante o período de votação. Essa recomendação tem como objetivo evitar que o pet seja barrado na entrada, obrigando o eleitor a retornar para casa ou procurar alternativas de cuidado no momento do voto.
A única exceção prevista na legislação brasileira refere-se aos cães-guia. Pessoas com deficiência visual têm assegurado por lei o direito de ingressar e permanecer nas seções eleitorais acompanhadas de seus cães-guia, que atuam como suporte na mobilidade e autonomia do eleitor. Essa permissão está prevista na Lei nº 11.126/2005, que trata dos direitos das pessoas com deficiência, e também é reforçada pelas resoluções do TSE relativas às eleições. Essa medida de acessibilidade tem como objetivo garantir que os cidadãos com deficiência visual possam exercer seu direito de voto com autonomia e segurança, sem obstáculos adicionais.
É importante salientar que essa permissão se limita exclusivamente aos cães-guia e não se estende a pets de estimação ou cães de suporte emocional. Assim, indivíduos que possuem animais de estimação de companhia ou que utilizam cães de suporte emocional devem planejar sua participação nas eleições de modo a garantir que seus animais permaneçam em local seguro e adequado durante o momento de votação.
Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que, embora cada local de votação possa estabelecer regras específicas de acesso, não há previsão legal ou normativa que autorize a entrada de animais de estimação nas seções eleitorais de forma geral. Para manter a ordem, a segurança e a higiene do ambiente de votação, a recomendação é que os eleitores deixem seus animais sob cuidados de terceiros confiáveis, evitando assim possíveis transtornos ou impedimentos na hora de exercer seu direito de voto.
