A 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom determinou a retirada de conteúdos publicados na internet que relacionavam empresas e comerciantes do município, no Vale do Sinos, a um suposto posicionamento político e incentivavam consumidores a deixar de comprar nesses estabelecimentos. As decisões foram proferidas em ações movidas por empreendimentos afetados pela divulgação das listas e estabelecem prazo de 24 horas para a remoção, contado a partir da intimação dos responsáveis.
Ao todo, três decisões judiciais foram emitidas em processos ligados ao caso. As ordens abrangem publicações feitas em perfis abertos identificados pelo título “Emp. PETISTAS/ Campo Bom”. Os materiais apresentavam dezenas de negócios da cidade pelo nome e os classificavam conforme uma suposta orientação ideológica de seus proprietários ou responsáveis.
Segundo as informações levadas à Justiça, a finalidade das postagens era influenciar o comportamento dos consumidores. A proposta atribuída às listas consistia em estimular o abandono dos estabelecimentos mencionados e direcionar a clientela para empresas concorrentes que não aparecessem relacionadas ao grupo.
O conteúdo não ficou restrito aos perfis públicos. As listas também foram compartilhadas em grupos comunitários virtuais com grande número de participantes, aumentando a exposição dos nomes de empresários e comerciantes locais. A ampliação da circulação foi mencionada nos processos apresentados à Justiça.
Em uma das ações, uma empresa relatou que a divulgação da chamada “lista petista” teria provocado manifestações hostis de clientes contra o estabelecimento. Diante dos pedidos formulados pelos autores, o Judiciário determinou que as publicações fossem removidas no período fixado de 24 horas após a intimação dos responsáveis.
As decisões preveem multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. Além da exclusão dos materiais já divulgados, as determinações impedem a publicação, a reprodução ou a permanência de novas listas semelhantes. A proibição se aplica a conteúdos destinados a levar consumidores a restringir o consumo com base em um suposto alinhamento político ou ideológico dos comerciantes.
Polícia apura divulgação de relação em Nova Petrópolis
A divulgação de listas associadas a posicionamentos políticos também resultou no registro de um boletim de ocorrência coletivo em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. O documento foi registrado em 27 de outubro por aproximadamente 40 pessoas que tiveram os nomes incluídos em uma relação intitulada “Lista de Larápios Nova Petrópolis”, direcionada a indivíduos identificados como petistas.
De acordo com Fábio Idalgo Peres, delegado da Polícia Civil do Estado, profissionais liberais, empresários e outros moradores têm procurado a delegacia em razão da circulação desse tipo de material. As listas, conforme o relato, também fazem referência aos negócios relacionados às pessoas citadas.
Entre os estabelecimentos mencionados estão escritórios de advocacia e atividades exercidas por professores, pedreiros e manicures. A exposição, portanto, alcança tanto os nomes dos moradores quanto os serviços e empresas associados a eles.
Peres afirmou que a Polícia Civil reúne informações e elementos para esclarecer como ocorreu a divulgação dos conteúdos e verificar se há possibilidade de responsabilização criminal. A recomendação às pessoas atingidas é guardar provas digitais, incluindo as publicações e outros registros ligados às listas. Esse material poderá ser utilizado no andamento da investigação.
Vítimas podem recorrer a canais de denúncia
Pessoas que enfrentarem situações de assédio eleitoral podem encaminhar denúncias ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Também estão disponíveis os canais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Outra alternativa é o site “No Meu Voto Mando Eu”, criado como parte de uma campanha da Justiça do Trabalho voltada ao combate ao assédio eleitoral.
