A Corte de Cassação da Itália decidiu anular o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli devido à falta de informações concretas sobre a assistência médica que ela receberia no sistema penitenciário brasileiro. A decisão, proferida no início de julho, determina que o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro deve ser reavaliado, iniciando um novo ciclo de tramitação.
Os magistrados italianos, em documento acessado pela imprensa, destacaram que as garantias diplomáticas fornecidas pelo Brasil eram genéricas e insuficientes. O tribunal expressou preocupações sobre a capacidade da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em oferecer a estrutura e a equipe necessárias para o acompanhamento clínico contínuo e específico que a saúde de Zambelli exige.
Embora o Judiciário italiano tenha acolhido a argumentação da defesa sobre as condições de saúde, rejeitou as alegações de perseguição política e cerceamento de defesa apresentadas por Zambelli. A decisão enfatizou que não existem indícios de viés político na condenação da ex-parlamentar, nem de falta de imparcialidade no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, confirmando que o devido processo legal foi respeitado.
Com a anulação do julgamento anterior, o caso retorna à Corte de Apelação de Roma, onde novos prazos serão estabelecidos para que tanto a defesa de Zambelli quanto o governo brasileiro possam apresentar argumentos adicionais e documentação complementar. Essa reabertura dos trâmites legais representa uma nova oportunidade para ambos os lados no processo.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em decorrência de um incidente em que perseguiu um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A ex-deputada ficou detida por quase um ano no presídio de Rebibbia, localizado na região metropolitana de Roma, e desde maio de 2026, responde ao processo em liberdade na capital italiana.
A decisão da Justiça italiana reflete preocupações mais amplas sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro e as garantias de direitos humanos, especialmente no que diz respeito à assistência médica para detentos. A anulação da extradição de Zambelli pode abrir um precedente relevante para casos semelhantes que envolvem questões de saúde e direitos dos prisioneiros.
