O orçamento do Governo de Minas Gerais para 2026 prevê a alocação de R$ 21,5 bilhões destinados à política de atendimento às mulheres vítimas de violência. No entanto, a distribuição desses recursos gerou controvérsias, pois inclui ações que não têm relação direta com o enfrentamento da violência de gênero, como programas de formação superior em laticínios e investimentos no Vale do Lítio.
Em uma análise dos documentos orçamentários, a Itatiaia constatou que, dos R$ 21,5 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões são destinados a ações diretamente relacionadas ao combate à violência contra a mulher. Os R$ 18 bilhões restantes são classificados como indiretamente relacionados, o que levanta preocupações entre os parlamentares da oposição sobre a adequação da destinação desses recursos.
Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento do próximo ano. Durante as discussões, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) expressou sua preocupação com a forma como os investimentos foram categorizados. Em um pronunciamento, ela destacou que a inclusão de despesas como as do Vale do Lítio, uma região que não possui uma delegacia da mulher, e os gastos com pensionistas, como parte das despesas voltadas ao enfrentamento da violência, é questionável.
Cerqueira enfatizou a necessidade de uma revisão cuidadosa na categorização dos gastos: “É alarmante ver quase R$ 3 bilhões em despesas com pensionistas sendo listados como despesas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, a formação superior em laticínios é apresentada como se fosse parte dessa política, o que não condiz com a realidade da situação de violência enfrentada por muitas mulheres”, afirmou.
Em resposta às críticas, o Governo de Minas esclareceu que as ações classificadas como diretamente relacionadas ao enfrentamento da violência têm como objetivo principal a proteção das vítimas e a promoção de seus direitos, englobando a manutenção de estruturas de atendimento especializado e programas de acolhimento. Já as iniciativas indiretamente relacionadas englobam políticas públicas que visam a prevenção da violência e a redução das vulnerabilidades das mulheres, abrangendo áreas como segurança pública, saúde, assistência social e educação.
O governo também ressaltou que a diferença significativa entre os valores diretamente e indiretamente relacionados reflete o caráter transversal da política de combate à violência contra a mulher. As ações que visam fortalecer a rede de proteção e promover a autonomia feminina são fundamentais para a prevenção da violência.
A metodologia de classificação dos recursos é definida durante a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse processo, cada órgão do governo informa o grau de relação de suas ações com a política pública de enfrentamento à violência, permitindo um monitoramento mais eficaz da transversalidade das políticas públicas.
A Lei Orçamentária Anual será posteriormente apreciada pela Assembleia Legislativa, onde passará por comissões temáticas e será votada em Plenário antes de ser sancionada pelo governador. A expectativa é que as discussões sobre a destinação dos recursos continuem, visando garantir que os investimentos sejam efetivos no combate à violência contra a mulher em Minas Gerais.
