O governo federal prepara uma transição gradual para os setores que serão alcançados pelo Imposto Seletivo, cuja cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. A informação foi apresentada nesta quinta-feira (5/11) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a relação de produtos submetidos ao chamado “imposto do pecado” ainda será analisada ao longo de 2027, antes que seja definida a lista permanente de itens tributados a partir de 2028.
A estratégia em elaboração tem como objetivo evitar uma alteração repentina na carga tributária das atividades afetadas. A Fazenda pretende transferir progressivamente a tributação atualmente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo Imposto Seletivo, mantendo em 2027 o nível de arrecadação aplicado aos setores envolvidos.
De acordo com Durigan, a discussão sobre o formato definitivo do tributo deverá ser aberta por meio de uma medida provisória. O debate deverá considerar quais produtos e serviços continuarão sujeitos ao Imposto Seletivo de maneira permanente no país a partir de 2028.
“Nós vamos fazer a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo nesses setores [afetados], de modo que a gente mantenha a carga tributária em 2027, mas com o compromisso de, a partir da edição dessa Medida Provisória, fazer o debate do que será o Imposto Seletivo permanente no país em 2028”, declarou o ministro.
Lista de produtos ainda será revisada
Entre os bens citados como possíveis alvos do Imposto Seletivo estão bebidas, aeronaves e cigarros. O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e terá aplicação sobre determinados bens e serviços definidos pelo governo. Embora a cobrança esteja programada para começar em 2027, a composição final dos produtos submetidos ao imposto não está fechada.
A revisão prevista para ocorrer durante o período de transição será usada para avaliar quais itens deverão permanecer sujeitos ao tributo de forma definitiva. A manutenção da carga tributária no primeiro ano busca reduzir os efeitos da mudança entre o modelo baseado no IPI e a nova sistemática.
Imposto será cobrado uma única vez
O Imposto Seletivo terá incidência única sobre o bem ou serviço. Pela regra prevista, o contribuinte não poderá aproveitar créditos referentes ao imposto pago em etapas anteriores da operação. Da mesma forma, a cobrança não dará origem a créditos para fases posteriores da cadeia.
A fiscalização do recolhimento ficará a cargo da Receita Federal. Para viabilizar a passagem entre os dois sistemas, o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto autoriza a manutenção temporária da cobrança do IPI nos setores afetados até que o Imposto Seletivo entre efetivamente em vigor.
A medida pretende preservar o nível de tributação durante o intervalo de adaptação e evitar que a mudança produza uma redução ou uma elevação abrupta da carga sobre os segmentos incluídos na transição.
CBS substituirá PIS e Cofins
Durante a declaração, Durigan também tratou da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para começar a vigorar em 1º de janeiro do próximo ano. Uma proposta de alíquota de 11,3% foi encaminhada ao Senado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e os senadores terão até 15 de dezembro deste ano para analisar o percentual.
O ministro, entretanto, estima que a taxa efetivamente aplicada fique próxima de 8,5%. Para alcançar esse patamar, ele defende a revisão dos benefícios fiscais atualmente existentes. Na avaliação apresentada, a redução dessas vantagens poderia diminuir o percentual final da contribuição.
A CBS será criada para substituir o PIS e a Cofins. Também deverá reunir a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre seguros e parte da receita atualmente obtida por meio do IPI. A proposta do governo é concentrar diferentes tributos federais em uma única contribuição, como parte do esforço de simplificação do sistema tributário brasileiro.
Durigan ainda criticou a circulação de informações que, segundo ele, ampliou o receio do setor produtivo em relação à reforma tributária durante o período eleitoral. O ministro afirmou que houve desinformação e que será necessário superar a resistência para avançar na mudança do sistema de tributação sobre o consumo, considerado por ele inadequado.
