O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou nesta segunda-feira (9/11) que o Poder Judiciário tem responsabilidade central na defesa e no fortalecimento da democracia brasileira. A declaração foi feita durante a abertura de um curso internacional promovido na sede da Corte, em Brasília, que reúne magistrados, assessores jurídicos e professores de países de língua portuguesa.
Ao abordar os riscos enfrentados pelas instituições democráticas, Fachin citou os ataques de 8 de janeiro de 2023 como uma demonstração dos efeitos do chamado populismo autoritário e de práticas que provocam o enfraquecimento gradual das estruturas institucionais. Segundo o ministro, a democracia não é ameaçada somente por rupturas declaradas ou ações abertamente destinadas a derrubar a ordem constitucional.
Na avaliação do presidente do STF, também é necessário observar processos progressivos de desgaste das instituições, capazes de comprometer o funcionamento do regime democrático ao longo do tempo. Fachin afirmou que o ressurgimento de movimentos autoritários e a erosão institucional mostram que a preservação da democracia depende da atuação firme das instituições responsáveis por garantir a Constituição.
Nesse contexto, o ministro destacou a importância dos tribunais constitucionais. Para ele, a independência do Judiciário não representa uma vantagem corporativa de magistrados ou cortes, mas uma proteção oferecida à sociedade. Essa autonomia, segundo Fachin, é indispensável para assegurar direitos, aplicar a Constituição e manter as condições necessárias ao funcionamento da democracia.
Curso promove intercâmbio entre países de língua portuguesa
O evento é o Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). As atividades são realizadas no STF e estão programadas até 26 de novembro, com a participação de representantes do Brasil, de Portugal, de Angola e de Moçambique.
A proposta da iniciativa é estimular a troca de experiências entre as jurisdições constitucionais e permitir uma análise comparada dos desafios enfrentados pelos países participantes. O curso também pretende contribuir para o aprimoramento da atuação judicial e para o fortalecimento da cooperação institucional entre as nações que compartilham a língua portuguesa.
A programação foi distribuída em três módulos temáticos. Além de professores dos quatro países, participam das atividades magistrados e assessores jurídicos ligados às respectivas jurisdições constitucionais.
Durante o discurso de abertura, Fachin convidou os participantes a visitar o Museu da Democracia do STF. O espaço reúne exposições e acervos físicos e virtuais relacionados à memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro lembrou que o próprio Supremo foi atingido pela depredação ocorrida durante a invasão dos prédios que integram a sede dos Três Poderes. Para Fachin, os registros disponíveis no museu permitem compreender a dimensão do ataque e mostram que o tribunal se tornou um alvo concreto daqueles que ameaçaram a democracia constitucional.
As imagens da destruição, de acordo com o presidente do STF, revelam a gravidade dos acontecimentos, mas também evidenciam a capacidade de reação das instituições brasileiras. Ele recordou que, sob a condução da então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, os espaços do Supremo foram recuperados em poucas semanas.
A reconstrução permitiu que o tribunal iniciasse um novo ano Judiciário sem a interrupção de suas atividades. Fachin também mencionou que os envolvidos nos atos foram responsabilizados pelo STF, em processos conduzidos com observância do devido processo legal.
Ao todo, 1.190 pessoas foram condenadas pela Corte em razão dos atos antidemocráticos. Desse número, 638 foram julgadas e responsabilizadas pelos crimes analisados pelo tribunal. Outras 552 pessoas reconheceram a prática de delitos menos graves e celebraram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
