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Documento revela encontro entre ministro André Mendonça e advogado de banco antes de decisão sobre precatórios

Documento revela encontro entre ministro André Mendonça e advogado de banco antes de decisão sobre precatórios

Um documento obtido com exclusividade pelo portal de notícias Metrópoles apresenta detalhes de uma reunião ocorrida entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e um advogado de um banco, poucos dias após o ministro ter se encontrado com o empresário Daniel Vorcaro. O encontro, realizado em um momento crucial do julgamento de processos relacionados a precatórios de interesse do Banco Master, reforça a versão do ministro de que sua interação com Vorcaro foi limitada e ocorreu apenas uma vez, por iniciativa do empresário.

O memorial, assinado pelo advogado Wilson Ramalho Cavalcanti Neto, do escritório WTL, em nome da Agro Industrial Tabu — usina do setor sucroalcooleiro —, detalha uma solicitação feita ao ministro para que fossem acolhidos embargos e rejeitada a suspensão de um precatório de valor milionário impetrada pela União. Essa ação judicial, que tramita no STF, está relacionada a uma disputa de longa data envolvendo a dívida de usinas do setor contra o governo federal.

Segundo o documento, a reunião ocorreu cerca de um mês após uma audiência na qual Mendonça afirma ter atendido Vorcaro e seu advogado, ambas por iniciativa do empresário. Em nota divulgada nesta quarta-feira (2/9), o ministro afirmou que teve contato com Vorcaro “uma única vez” e que essa interação foi motivada por uma solicitação do próprio empresário, além de ter atendido também o advogado do banqueiro no mesmo período. O gabinete do ministro ressaltou que, em todas as ocasiões, o tema tratado foi o processo judicial no STF que envolve créditos de precatórios.

O memorial reconstruí a origem da dívida das usinas, incluindo a Tabu, que remonta a uma ação movida em 1990 contra a União por prejuízos decorrentes da fixação de preços do setor sucroalcooleiro abaixo dos custos de produção. Na época, a Justiça Federal concedeu ganho de causa às empresas, decisão confirmada por trânsito em julgado em março de 1999. A disputa judicial ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento do precatório, decisão que a Tabu e outras usinas alegam ter partido de premissas equivocadas, divergindo inclusive do entendimento do então relator, ministro Luís Roberto Barroso.

O documento também destaca que, na data exata da reunião, o processo ainda estava com pedido de vista de outro ministro, Alexandre de Moraes, feito em novembro de 2024, quando o julgamento já apresentava um placar de 6 votos a zero. O julgamento, portanto, encontrava-se paralisado quando Mendonça se encontrou com Vorcaro. O ministro afirmou ainda que, posteriormente, sua postura foi contrária à posição defendida pelo empresário e que Vorcaro teria tentado estabelecer interlocução semelhante com outros ministros do STF.

Informações apuradas pelo portal indicam que Vorcaro realizou uma espécie de peregrinação por gabinetes do tribunal para tratar do tema, que envolve precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro de interesse do Banco Master. Este banco atua na antecipação desses créditos, adquirindo o direito de recebimento futuro e lucrando quando o poder público realiza os pagamentos. Em abril de 2026, a revista Veja noticiou que Vorcaro também procurou ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, sem sucesso.

O memorial chegou às mãos de Mendonça três dias após mensagens indicarem o encontro em São Paulo, ocorrido aproximadamente um ano antes do ministro assumir a relatoria das investigações da Operação Compliance Zero no STF, em fevereiro de 2026. A revelação reforça o contexto de aproximação entre o empresário e integrantes do tribunal em um momento decisivo para o andamento de processos que envolvem valores milionários e interesses financeiros do setor sucroalcooleiro.

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