O deputado federal reeleito por São Paulo, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL), manifesta otimismo quanto à possibilidade de tramitação favorável de seu projeto de lei, conhecido como PL 824/2026, na Câmara dos Deputados. A expectativa do parlamentar surge após o Partido Liberal (PL), partido ao qual pertence, consolidar-se como a maior bancada na Casa, com 121 deputados eleitos no último pleito. Segundo Orléans e Bragança, a maior força do partido e a provável eleição de um aliado para a presidência da Câmara podem facilitar a votação do projeto, que tem como objetivo restringir a aplicação do sistema de leis islâmicas, a sharia, no Brasil.
Apresentado em março de 2023, o PL 824/2026 é de autoria do herdeiro da Família Imperial Brasileira e propõe a proibição da promoção e implementação de práticas e leis relacionadas à sharia, sistema jurídico seguido por algumas comunidades muçulmanas. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a iniciativa visa proteger os direitos fundamentais de mulheres, crianças e minorias, embora não haja atualmente movimentos sociais ou políticos no Brasil que busquem substituir a Constituição Federal pelo sistema de leis islâmicas.
O projeto inclui medidas que preveem políticas migratórias mais rigorosas contra estrangeiros que defendam ou promovam a imposição da sharia, além de possibilidades de expulsão de estrangeiros considerados incompatíveis com as normas brasileiras. Ainda, há propostas de uso de forças de segurança para prevenir e reprimir condutas relacionadas à implementação do sistema islâmico, o que demonstra a intenção de endurecer o controle sobre comunidades muçulmanas no país.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança reforçou, em maio de 2023, que sua família possui uma “missão religiosa” de combate ao islamismo, embora tenha negado que o projeto seja uma questão de religião. Ele também revelou ter contado com a ajuda de cidadãos de Israel, que, segundo afirmou, monitoram o que ocorre no Brasil, alegando uma suposta infiltração de radicais islâmicos na política nacional.
A proposta do parlamentar tem gerado repercussões e foi alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho pelo deputado estadual pelo PT de São Paulo, Maurici. Na denúncia, Maurici solicita a investigação de Orléans e Bragança por racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica no Brasil. Segundo o petista, o deputado federal estaria construindo uma narrativa que retrata a religião muçulmana como uma “ameaça existencial” ao país, o que pode configurar discurso de ódio e intolerância religiosa.
O cenário político, com maior representatividade da direita na Câmara e declarações controversas do parlamentar, indica um ambiente de potencial avanço de propostas que visam restringir práticas religiosas muçulmanas no Brasil, levantando debates sobre liberdade religiosa, direitos humanos e intolerância no contexto nacional.
