O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um alerta oficial reforçando a proibição de médicos prescreverem, indicarem ou utilizarem medicamentos à base de tirzepatida sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A orientação é clara ao estabelecer que qualquer produto contendo essa substância, incluindo versões importadas não autorizadas e formulações manipuladas fora das normas sanitárias brasileiras, não deve ser utilizado no tratamento de pacientes sob pena de responsabilização ética e legal dos profissionais envolvidos.
A tirzepatida é uma substância ativa utilizada no tratamento do diabetes mellitus tipo 2, além de ter sido associada a efeitos de perda de peso. Nos últimos meses, porém, o uso irregular dessa substância vem ganhando destaque, com a circulação de produtos não autorizados e de origem desconhecida no mercado brasileiro. Esses produtos incluem versões importadas clandestinas, que chegam ao país sem autorização prévia da Anvisa, bem como formulações manipuladas que não seguem as regras sanitárias e de rastreabilidade estabelecidas pela legislação vigente.
De acordo com o CFM, os profissionais de medicina não podem utilizar a consulta ou uma receita médica como meio de facilitar a aquisição desses produtos ilegais, sobretudo aqueles provenientes do exterior sem a devida autorização de entrada no Brasil. A orientação é que qualquer prescrição ou recomendação de medicamentos deve seguir as normas sanitárias brasileiras, incluindo a emissão de nota fiscal, garantia de rastreabilidade e documentação adequada que ateste a origem e a qualidade do produto.
A entidade reforça que a prescrição de medicamentos sem registro válido na Anvisa viola princípios éticos e coloca em risco a saúde dos pacientes. Isso porque a ausência de controle sobre a origem, qualidade e condições de armazenamento desses produtos aumenta o risco de efeitos adversos, reações inesperadas e de uma possível ineficácia do tratamento. Além disso, o uso de substâncias manipuladas fora do controle sanitário pode gerar complicações adicionais, como contaminações ou contaminações cruzadas, que comprometem a segurança do paciente.
O alerta do CFM também inclui a proibição de prescrição ou uso de formulações manipuladas de tirzepatida feitas fora das regras sanitárias. Segundo o conselho, qualquer produto manipulado sem autorização dos órgãos reguladores, ou com insumos de procedência irregular, representa uma ameaça à segurança do tratamento médico. A prática de indicar ou aplicar esses medicamentos sem a documentação adequada é considerada uma infração ética e pode resultar em processos disciplinares contra o profissional responsável.
O órgão regulador também informou que os médicos que desrespeitarem essas normas podem responder a processos ético-profissionais, além de terem seus casos encaminhados às esferas administrativa e penal, conforme a gravidade da infração. A recomendação do CFM é que os profissionais utilizem exclusivamente medicamentos autorizados e comercializados oficialmente no Brasil, seguindo rigorosamente as regras estabelecidas pela Anvisa, de modo a garantir a segurança e a eficácia do tratamento aos pacientes.
Este posicionamento reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias e éticas na prescrição de medicamentos, sobretudo aqueles que envolvem substâncias com potencial de riscos à saúde, como a tirzepatida. A fiscalização e o controle por parte das autoridades de saúde permanecem essenciais para evitar o uso de produtos clandestinos e proteger a população de possíveis danos decorrentes do uso de medicamentos não autorizados.


