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Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para esclarecer atrasos em salários e repasses a representações no exterior

Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para esclarecer atrasos em salários e repasses a representações no exterior

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/11), a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O chefe do Itamaraty deverá explicar aos parlamentares os atrasos registrados no pagamento de salários e na transferência de recursos para embaixadas, consulados e outras representações diplomáticas brasileiras fora do país.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e também inclui questionamentos sobre a condução orçamentária e financeira do Ministério das Relações Exteriores. A comissão pretende obter informações sobre os efeitos dos contingenciamentos no funcionamento da pasta e sobre os critérios utilizados para definir quais despesas teriam prioridade durante a execução do orçamento.

A convocação foi aprovada após relatos de dificuldades financeiras enfrentadas por unidades da rede diplomática brasileira no exterior. Na justificativa do pedido, o deputado menciona uma reportagem publicada pela revista Veja em 30 de outubro. Segundo a informação citada no documento, mais de 20 representações diplomáticas brasileiras, localizadas em 13 países, teriam sido afetadas pela ausência ou pelo atraso de repasses.

Os problemas descritos abrangem duas frentes. De um lado, estão os atrasos no pagamento de salários de funcionários vinculados às representações brasileiras. De outro, a falta de transferência de recursos necessários para manter as atividades de embaixadas, consulados e demais unidades diplomáticas e consulares. O requerimento aprovado, no entanto, não informa quanto deixou de ser repassado a cada unidade ou a cada país atingido.

O documento apresentado à comissão também faz referência a uma solicitação encaminhada pelo próprio Itamaraty ao governo federal em outubro de 2025. Na ocasião, o ministério teria pedido um reforço de R$ 352 milhões para cumprir compromissos financeiros. O montante é apontado pelo deputado como parte do cenário orçamentário que precisa ser detalhado pelo ministro durante a convocação.

Deputado questiona recorrência dos atrasos

Para Marcel van Hattem, as dificuldades relatadas não devem ser tratadas como um episódio isolado. O parlamentar afirma que problemas semelhantes vêm ocorrendo de forma recorrente e recorda que a situação já havia sido debatida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 2024.

A convocação pretende esclarecer se os atrasos atuais representam uma repetição de ocorrências anteriores e quais fatores levaram à insuficiência de recursos para a rede diplomática. Entre os pontos que deverão ser apresentados pelo ministro estão as causas dos pagamentos pendentes, os valores envolvidos e as medidas adotadas pelo Itamaraty para enfrentar os problemas.

Também deverão ser discutidas as ações planejadas para evitar que novos atrasos comprometam o funcionamento das representações brasileiras no exterior. A comissão busca, dessa forma, relacionar os episódios apontados à execução do orçamento do ministério e às decisões tomadas na distribuição dos recursos disponíveis.

A aprovação do requerimento formaliza a decisão da CREDN de convocar Mauro Vieira para prestar esclarecimentos aos deputados. O foco da apuração está na gestão financeira do Itamaraty, nos impactos dos contingenciamentos e na definição das prioridades de despesas, em um contexto de restrições que teria afetado salários e repasses destinados à manutenção da estrutura diplomática e consular brasileira em outros países.

Frequência de envio: Diário.

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