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Cleitinho e Marília levam novas propostas sobre dívida de Minas à Advocacia-Geral da União

Cleitinho e Marília levam novas propostas sobre dívida de Minas à Advocacia-Geral da União

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), e a futura senadora Marília Campos (PT) se reuniram nesta terça-feira (17), em Brasília, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir alternativas relacionadas à dívida do Estado com o governo federal. O débito mineiro tem saldo informado de R$ 179,3 bilhões, e o encontro teve como foco novas medidas vinculadas ao Propag.

A apresentação das propostas foi divulgada por Marília em uma publicação nas redes sociais. Até o momento, porém, não foram informados os detalhes das medidas entregues à Advocacia-Geral da União (AGU). Também não houve explicação sobre como as sugestões poderiam modificar as regras atualmente previstas para o pagamento da dívida estadual.

A reunião ocorreu em meio à preparação para o início da próxima gestão estadual. Cleitinho tem tratado a negociação do débito com a União como uma das prioridades de seu governo e, durante a campanha eleitoral, afirmou que buscaria concentrar esforços na construção de uma solução para a situação financeira de Minas Gerais.

Antes da eleição, o governador eleito chegou a declarar que sua primeira iniciativa no cargo seria procurar o presidente eleito para tratar dos problemas do Estado. Na ocasião, afirmou: “A primeira ação minha como governador do Estado é ligar para o presidente eleito para a gente poder falar sobre Minas”. A declaração reforçou a intenção de colocar a dívida estadual entre os primeiros temas da nova administração.

Entre os objetivos apresentados por Cleitinho está a busca por mecanismos que permitam manter em Minas Gerais recursos atualmente comprometidos com o pagamento das parcelas devidas à União. A matéria não informa, contudo, quais instrumentos foram sugeridos para alcançar esse resultado. Também não foi divulgada uma decisão sobre a adoção das propostas discutidas durante o encontro.

Reunião teve participação da PGFN

Além de Cleitinho, Marília Campos e Jorge Messias, participaram da reunião o presidente estadual do Republicanos, Euclydes Pettersen, e representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão participou das discussões ao lado da AGU, responsável pela atuação jurídica em assuntos relacionados ao governo federal.

A presença dos dois órgãos ocorreu no contexto das tratativas sobre o Propag e sobre as condições de pagamento do passivo de Minas Gerais. Apesar da apresentação de novas alternativas, não foram divulgadas informações sobre mudanças já aprovadas no acordo ou sobre uma eventual alteração imediata no cronograma de pagamentos.

Minas já transferiu R$ 1,14 bilhão

Dados do Governo de Minas indicam que o Estado já repassou R$ 1,14 bilhão à União desde o início da adesão ao Propag. O valor corresponde aos pagamentos realizados no âmbito do acordo e representa uma parte do saldo total da dívida, calculado em R$ 179,3 bilhões.

O tamanho do passivo e a situação das contas públicas devem manter a renegociação entre os principais desafios da próxima administração. A previsão para 2027 é de um déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões em Minas Gerais. O cenário aumenta a pressão por medidas que ajudem o Estado a reorganizar suas finanças e reduzam o impacto das parcelas da dívida sobre o orçamento.

Após a reunião em Brasília, não foram informados os próximos passos das negociações. Também não há prazo divulgado para que a União analise as propostas apresentadas por Cleitinho e Marília, nem indicação de que as condições atualmente previstas para o pagamento do débito tenham sido alteradas.

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