A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL, avaliou os riscos envolvidos no uso de um vídeo gerado por inteligência artificial que retrata Jair Bolsonaro durante a convenção do partido realizada neste sábado (25), em São Paulo. Segundo os advogados, não haveria, em princípio, possibilidade de penalização pela veiculação do material. A análise foi publicada com base em informações da colunista Jussara Soares, da CNN Brasil, que confirmou o entendimento junto aos representantes legais da campanha.
De acordo com a avaliação apresentada pela assessoria jurídica, a imagem criada pela IA, destinada a pedir votos para o filho mais velho, não violaria nem as regras eleitorais, nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de realizar manifestações políticas. Os advogados destacam que a primeira frase do vídeo, na qual o próprio Bolsonaro afirma que aquilo é uma simulação, oferece um tipo de proteção jurídica para a campanha e para o ex-presidente, ao enfatizar a natureza artificial do recurso usado.
Conforme já havia sido observado por veículos como Itatiaia e CNN Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha com a perspectiva de que o conteúdo gerado por IA, utilizado para simular um pronunciamento do ex-presidente, poderá ser alvo de questionamentos na Corte. A linha defendida pela campana é que o episódio contribuiria para acirrar o debate sobre a aplicação das regras eleitorais no contexto da inteligência artificial, bem como sobre o alcance das restrições impostas por Moraes ao ex-presidente.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil também se posicionaram de forma cautelosa, indicando que, em princípio, não haveria infração eleitoral ou criminal apenas pela existência do material gerado por IA. A avaliação está condicionada ao fato de a linguagem do vídeo trazer identificação clara da utilização de IA e de não trazer informações falsas contidas no conteúdo. Esses elementos, segundo a leitura da defesa, deveriam enquadrar o vídeo dentro de interpretações já dispersas pelas normas eleitorais vigentes.
Reações e medidas previstas
Contudo, o caso não ficou sem contestação. Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, disse à CNN que pretende protocolar uma medida no TSE para solicitar esclarecimentos oficiais sobre o vídeo. Carvalho classificou a produção como uma tentativa de contornar uma decisão judicial que impede a participação de Bolsonaro no pleito de 2026, descrevendo o episódio como um desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. A defesa da campanha adversária aponta a ação como uma possível violação das condições impostas para a participação de Bolsonaro no atual processo político.
Conteúdo do material e contexto jurídico
No vídeo, a imagem gerada por IA do ex-presidente afirma que sua prisão não iria “calar milhões de brasileiros”. Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. O conteúdo também apresenta uma cena em que a IA de Bolsonaro pede apoio ao seu filho mais velho, com a mensagem de que o Brasil tem futuro e que o futuro seria Flávio Bolsonaro, apresentando o pleito como continuidade do que o ex-presidente almeja para o país.
A convenção do PL em São Paulo, onde ocorreu a apresentação do vídeo, ocorreu em meio a um cenário de tensões institucionais no espectro eleitoral brasileiro. A discussão sobre a utilização de recursos tecnológicos como IA para fins políticos, bem como as implicações legais de tais conteúdos, está no centro do debate entre partidos, especialistas e o próprio TSE. A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro frisou que o material, ao trazer a identificação explícita da IA e a ancoragem de um discurso de pedido de voto para Flávio, não violaria as regras eleitorais conforme a leitura atual dos advogados que participaram da análise para a CNN Brasil.
Por fim, a matéria reforça que, enquanto o TSE e o STF mantêm cautelas e limites para o uso de recursos tecnológicos no contexto eleitoral, há uma expectativa de que o episódio possa abrir novos debates sobre o alcance das restrições aplicáveis à inteligência artificial em campanhas, bem como sobre como tribunais interpretam conteúdos gerados por IA no ambiente político. A campanha de Flávio Bolsonaro continua defendendo que não houve infração de norma eleitoral ou criminal, mantendo a posição de que a mensagem apresentada é meramente uma simulação tecnológica, com a devida identificação dessa natureza. O tema, no entanto, permanece sob escrutínio, com potencial de novas decisões judiciais conforme a Corte Eleitoral analisa casos semelhantes que podem surgir à medida que as tecnologias evoluem.
