A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir a possibilidade de uso do cartão BHBus no pagamento de viagens de táxi-lotação. O encontro será conduzido pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e reunirá representantes do poder público, de entidades sindicais, de associações de motoristas e de empresas ligadas à mobilidade.
A proposta de levar o táxi-lotação ao sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo foi apresentada pela vereadora Fernanda Altoé (Novo). Para a parlamentar, a medida pode ampliar as opções de deslocamento disponíveis aos passageiros e permitir uma articulação maior entre diferentes modalidades de transporte público na capital mineira.
O pedido para a realização do debate ocorreu depois que representantes do serviço procuraram o gabinete da vereadora. Os profissionais relataram que, apesar de o táxi-lotação possuir características de um táxi coletivo, atualmente os veículos não dispõem de equipamento ou sistema capaz de processar pagamentos realizados com o cartão BHBus.
A modalidade tem tarifa e itinerário definidos pelo poder público. Ainda assim, o passageiro que utiliza o serviço precisa pagar a corrida com recursos próprios, já que não pode recorrer ao saldo disponível no cartão nem ao benefício associado ao vale-transporte. A ausência dessa alternativa permanece mesmo nos casos em que o preço e o trajeto da viagem são estabelecidos pelas autoridades responsáveis pelo serviço.
Discussão inclui regras para usuários com direito à gratuidade
Durante a audiência, os participantes também deverão avaliar como funcionaria a utilização do BHBus no táxi-lotação e quais efeitos a eventual integração teria sobre os benefícios já existentes no transporte coletivo. Entre os pontos destacados por Fernanda Altoé está a situação dos usuários que têm direito à gratuidade por meio do cartão.
Por isso, o debate não ficará restrito à instalação de uma máquina ou de outro mecanismo de cobrança nos veículos. Será necessário analisar como o sistema poderia ser colocado em prática e de que forma as normas aplicadas atualmente ao transporte coletivo poderiam ser relacionadas ao serviço de táxi-lotação.
Na avaliação da vereadora, a aceitação do cartão poderia facilitar o acesso dos passageiros ao serviço e criar uma conexão mais ampla entre os meios de transporte público. A proposta, no entanto, ainda depende da discussão com os representantes do setor e com os órgãos que participam da gestão da mobilidade urbana em Belo Horizonte.
Entidades e órgãos de mobilidade participam da audiência
Foram convidados para o encontro representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Minas Gerais (Sincavir) e da Associação dos Motoristas de Táxi Lotação de BH (AMTL). As duas entidades reúnem profissionais que atuam na modalidade e devem apresentar as possíveis consequências da adoção do pagamento por meio do BHBus.
A relação de convidados também inclui representantes da TACOM – Soluções em Mobilidade e da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). A presença de organizações ligadas aos motoristas, à tecnologia, à administração pública e à operação da mobilidade deverá permitir que a discussão contemple diferentes aspectos da proposta.
Com a participação desses setores, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços pretende avaliar a viabilidade de integrar o táxi-lotação ao sistema de pagamento utilizado no transporte coletivo da capital. A audiência será, portanto, uma oportunidade para discutir tanto a forma de utilização do cartão quanto a aplicação de benefícios, como o vale-transporte e a gratuidade, no serviço.
