A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira, 1º de outubro, uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando apuração sobre a possível destinação de recursos dos Estados Unidos a projetos que apoiam organizações da sociedade civil no Brasil, as quais contestam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi motivada por uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian na quarta-feira, 30 de setembro, que revelou a existência de um financiamento de aproximadamente US$ 1 milhão, equivalente a cerca de R$ 5,3 milhões, destinado pelo Departamento de Estado dos EUA a um projeto intitulado “Combating Weaponized Litigation and Censorship in Brazil” — ou, em tradução livre, “Combate à Litigância Instrumentalizada e à Censura no Brasil”.
Segundo documentos obtidos pelo veículo de comunicação, esses recursos fazem parte de uma redistribuição do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), um fundo administrado pelo Departamento de Estado norte-americano. O pacote totaliza 43 concessões que somam aproximadamente US$ 176,9 milhões, destinados a iniciativas em diversos países, incluindo projetos relacionados a pautas conservadoras e de direita. No caso do Brasil, o projeto prevê o apoio financeiro a organizações que atuam na contestação de decisões do STF, sob a alegação de combater abusos judiciais e censura, mas com o potencial de interferir no debate político e institucional do país.
Na sua manifestação, a AGU destaca que a reportagem aponta para um possível direcionamento de recursos públicos dos Estados Unidos para grupos brasileiros que, ao receberem esses fundos, podem estar atuando com a finalidade de influenciar o cenário político interno e deslegitimar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da União também relaciona o caso ao atual contexto eleitoral brasileiro, ressaltando que a situação se torna ainda mais grave diante das recentes medidas adotadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras, além de episódios de pressão externa sobre as instituições nacionais, incluindo sanções aplicadas a autoridades do país.
A AGU enfatiza, contudo, que a liberdade de expressão e o direito à crítica são garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Sua preocupação central é com a eventual utilização de recursos estrangeiros para fins de interferência nos assuntos internos do Brasil, o que violaria princípios constitucionais como soberania e não intervenção, além de legislação específica que regula o financiamento estrangeiro de organizações com atuação política.
O órgão solicita à PGR que investigue detalhadamente a origem, o destino e os responsáveis pela destinação e aplicação desses recursos no Brasil. Caso as informações sejam confirmadas, o uso do dinheiro poderia indicar uma estrutura de ingerência externa nas questões internas do país, o que reforça a necessidade de apuração rigorosa. A manifestação também reforça que a legislação brasileira regula o financiamento estrangeiro de organizações que atuam na política, reforçando a importância de esclarecer possíveis irregularidades.
Segundo o The Guardian, o financiamento ao projeto brasileiro faz parte de uma estratégia de redistribuição de recursos do HRDF, que contempla diversas iniciativas em diferentes regiões, incluindo ações com pautas conservadoras e de direita. A reportagem destaca que os recursos destinados ao Brasil têm como objetivo apoiar organizações que contestam decisões do STF, alegando combater abusos judiciais e censura, mas que, na prática, podem estar atuando para influenciar o debate político e institucional do país, sob o pretexto de promover a liberdade de expressão.
A notícia-crime apresentada pela AGU à PGR busca, portanto, que sejam apurados os responsáveis pela destinação e pelo eventual recebimento desses recursos, além de identificar os destinatários finais no Brasil. A iniciativa reforça a preocupação do governo brasileiro com possíveis ingerências externas e a necessidade de garantir a soberania nacional diante de ações de financiamento estrangeiro que possam afetar o cenário político e judicial do país.
