O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Itatiaia, que o processo de reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará, está ocorrendo dentro dos padrões esperados e tende a avançar nos próximos meses. Segundo ele, o relator do caso na Corte, Jorge Oliveira, comunicou aos colegas que “estava tudo dentro dos cânones esperados”. A perspectiva, conforme o ministro, é de que a obra avance de forma gradual, com a etapa introdutória assegurada pela União, para, posteriormente, possibilitar a duplicação completa e “sepultar de vez” a ideia de uma rodovia considerada perigosa pela população local.
O acordo que envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a prefeitura de Belo Horizonte foi homologado em novembro do ano passado, encerrando um impasse que se estendia há mais de uma década e dificultava o avanço da duplicação no segmento mais complexo da rodovia. O documento, assinado pelo Executivo da capital mineira e pelo DNIT, com a anuência do TCU e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), prevê a troca de uma área para a construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Em entrevista à Itatiaia, no início deste mês, o presidente do TRF6 afirmou que o acordo de reassentamento deve estar concluído ainda neste ano.
Contexto do reassentamento e seus desdobramentos
Nesta sexta-feira (24), Anastasia participou, em Belo Horizonte, de um encontro com empresários promovido pela ACMinas. O ministro mencionou a demanda histórica da sociedade mineira por melhorias na rodovia, frequentemente descrita como a “Rodovia da Morte”. Ele destacou que, ao longo dos anos, houve entraves, e o principal deles, segundo ele, seria a dificuldade de encontrar um parceiro privado capaz de assumir a obra, dada a gravidade do risco geológico na região. De acordo com o ministro, esse obstáculo foi superado com a decisão do TCU, tomada de forma pioneira, de autorizar a mitigação do risco geológico envolvido.
Ao analisar o fluxo do processo, Anastasia relembrou ainda que, em maio do ano passado, o TCU determinou que a prefeitura de Belo Horizonte apresentasse um projeto para garantir o reassentamento das famílias que residem às margens da BR-381 dentro dos limites da capital. O tribunal entrou na disputa para mediar o conflito entre o município e o DNIT, que já se arrastava há mais de dez anos e envolvia recursos públicos desviados de forma controvertida.
Histórico financeiro e questões administrativas
O histórico envolve, ainda, a transferência, em 2012, de aproximadamente R$ 4,9 milhões (equivalente a cerca de R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) do DNIT para Belo Horizonte, visando adquirir terrenos para reassentamento. A área adquirida situava-se nas proximidades dos bairros Belmonte, São Gabriel e Ouro Minas, porém, ao longo dos anos, não foi utilizada para fins habitacionais. O terreno permaneceu sem função social e acabou ocupado por famílias de fora do programa de reassentamento da BR-381. Com o reassentamento não resolvido e as verbas já enviadas à prefeitura, o DNIT iniciou um processo judicial de Tomada de Contas Especial para reaver os valores. A Justiça Federal passou a atuar como mediadora entre a autarquia e o município, diante do impasse que se arrastava há mais de uma década.
O reassentamento integral de todas as famílias que ocupam a área é apontado como um dos principais entraves para o início efetivo das obras de duplicação da rodovia. Em agosto do ano passado, o trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares foi privatizado após uma sequência de leilões desutilizados, com a mudança no projeto que retirou aproximadamente 30 quilômetros entre Belo Horizonte e Caeté dos planos de obras. O segmento mais próximo da Região Metropolitana de Belo Horizonte era visto como um entrave para a atração de investimentos privados, em parte devido aos riscos geológicos, o que tornou a execução da duplicação uma operação mais complexa de planejar e executar.
O conjunto de ações, segundo o diagnóstico apresentado nos últimos meses, envolve não apenas a finalização do reassentamento de famílias, mas também a execução de etapas preparatórias que permitam a continuidade da duplicação da BR-381 sem deixar de preservar vidas e assentamentos humanos na região. A expectativa é de que o acordo entre DNIT e a prefeitura, já homologado, possa abrir caminho para a conclusão do processo de reassentamento, com as moradias previstas no âmbito do Minha Casa Minha Vida e a consequente continuidade de obras de infraestrutura que visam reduzir os riscos de acidentes e melhorar a mobilidade entre as cidades envolvidas.
