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Justiça determina sigilo em ação dos filhos de Cristiano Araújo sobre direitos de 78 fonogramas

Justiça determina sigilo em ação dos filhos de Cristiano Araújo sobre direitos de 78 fonogramas

A Justiça do Ceará determinou que corra em segredo de Justiça o processo apresentado pelos dois filhos de Cristiano Araújo contra o avô paterno, João Reis de Araújo, e empresas envolvidas na administração e exploração comercial do catálogo musical do cantor. A ação trata da titularidade e do controle de 78 fonogramas deixados pelo sertanejo, que morreu em 2015. Com a decisão, a consulta aos autos fica restrita às partes e aos representantes legais.

O pedido para restringir o acesso ao processo foi feito pelos advogados dos herdeiros, que são menores de idade. A defesa argumentou que a ação reúne documentos sensíveis. O tribunal acolheu a solicitação e determinou a retirada das informações da consulta pública.

Além de João Reis, são citadas no processo a Sony Music e a Prime JB, empresa ligada ao empresário e pai de Cristiano Araújo. Os filhos defendem que devem reassumir o controle das gravações do artista e contestam a continuidade da exploração comercial do repertório pela gravadora e pela companhia administrada pelo avô.

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a entrega dos arquivos originais das músicas, acompanhados dos respectivos metadados e registros técnicos. Os herdeiros também querem a transferência dos registros de propriedade dos fonogramas e a correção da informação sobre o produtor fonográfico nas plataformas digitais.

A ação inclui ainda uma solicitação de indenização. Os filhos pedem que Sony Music e Prime JB sejam responsabilizadas solidariamente pelo pagamento dos valores correspondentes à arrecadação bruta gerada pelo catálogo desde 27 de janeiro de 2026 até a conclusão da transferência dos direitos.

Partilha reconheceu direitos dos herdeiros

Segundo os documentos do processo, o inventário de Cristiano Araújo foi encerrado após a partilha de bens transitar em julgado em 24 de fevereiro de 2026. Conforme a defesa dos filhos, o documento atribuiu a eles os direitos autorais, patrimoniais e conexos relacionados às músicas do cantor.

A partilha também teria incluído os direitos de distribuição e comercialização do catálogo, além dos direitos vinculados à marca de Cristiano Araújo e às contas mantidas pelo artista em plataformas digitais. A defesa usa esse reconhecimento para sustentar que os filhos passaram a ter o comando sobre a exploração das obras.

Os herdeiros contestam um contrato que teria sido firmado entre a Prime JB e a Sony Music em 2 de dezembro de 2024. De acordo com a ação, esse acordo teria prorrogado o prazo de um contrato anterior, com duração de dez anos, assinado em 2016.

A Sony informou no processo que mantinha com a Prime JB um contrato de licenciamento e exclusividade para explorar fonogramas, videofonogramas e videoclipes de Cristiano Araújo. A gravadora também teria relatado que realizou adiantamentos financeiros à empresa em razão do acordo.

Os filhos, contudo, afirmam que não participaram da assinatura nem autorizaram o contrato questionado. Eles alegam ainda que a Sony não apresentou o documento à Justiça, apesar de ter citado a existência dele nos autos.

Por esse motivo, a defesa pede que a gravadora seja obrigada a exibir o contrato e possíveis aditivos. A medida busca esclarecer qual autorização permitiria a manutenção da exploração do catálogo após janeiro de 2026, período usado pelos herdeiros como referência para a cobrança dos valores.

Canal oficial no YouTube também é alvo de disputa

A controvérsia sobre a administração do catálogo se estendeu ao canal oficial de Cristiano Araújo no YouTube. Na sexta-feira, 13 de novembro, a Justiça de Goiás determinou que o Google restabelecesse o vínculo administrativo das empresas ligadas aos filhos do cantor com o canal. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.

A ordem foi proferida depois que a defesa informou que o canal havia sido retirado da conta usada pelas empresas dos herdeiros para fazer sua administração. O Google declarou à Justiça ter recebido uma solicitação da Som Livre/Sony Music para desconectar o canal da conta indicada pelos filhos. A justificativa apresentada foi de que a gravadora não conseguia acessar o espaço.

A Justiça de Goiás, entretanto, considerou que os documentos apresentados não comprovavam de forma suficiente uma transferência do canal para a Som Livre ou para a Sony. Para a corte, os elementos indicavam apenas uma possível alteração na administração da conta.

Além de ordenar a retomada do vínculo, a magistrada determinou a preservação dos registros e o fornecimento de dados técnicos que permitam identificar quem pediu a mudança e quais contas participaram da alteração.

A defesa de João Reis foi procurada, mas não havia se manifestado até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto. A Som Livre informou que não comentaria o caso.

Cristiano Araújo morreu em acidente em 2015

Cristiano Araújo morreu aos 29 anos, na madrugada de 24 de junho de 2015. O veículo em que o cantor viajava saiu da pista e capotou na BR-135, na região de Morrinhos, em Goiás. Allana Moraes, namorada do sertanejo, também morreu. Ela tinha 19 anos.

O artista havia deixado uma apresentação em Itumbiara, em Goiás, e seguia em direção a Goiânia quando ocorreu o acidente. Naquele período, Cristiano Araújo vivia o auge da carreira e era apontado como um dos principais representantes do sertanejo universitário no Brasil. Entre as músicas de maior destaque estão “Cê Que Sabe”, “Maus Bocados” e “Caso Indefinido”.

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