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Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 e encerra escala 6×1

Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 e encerra escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 no país. A medida ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro e estabelecem os procedimentos para a transição ao novo modelo.

O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e apresenta as diretrizes que deverão ser seguidas por empresas e trabalhadores durante a implementação da mudança. A cerimônia de assinatura reuniu ministros, parlamentares e representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto.

Com a alteração, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas. A regra geral do novo sistema prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, sem redução dos salários. O texto também mantém a possibilidade de que categorias profissionais estabeleçam condições específicas por meio de negociações coletivas.

Negociações coletivas poderão definir distribuição das folgas

Embora a jornada 5×2 determine dois dias de repouso como regra principal, a organização das escalas poderá variar de acordo com as características de cada setor. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a mudança não impedirá o funcionamento de estabelecimentos aos sábados e domingos.

Comércio, hospitais, restaurantes e indústrias, por exemplo, continuarão podendo operar durante os fins de semana. A diferença estará na forma como os dias de descanso serão distribuídos entre os empregados. Segundo o ministro, as escalas continuarão sendo estruturadas conforme as necessidades de cada atividade, respeitando as regras previstas no decreto e os acordos firmados entre trabalhadores e empregadores.

Nos setores em que não for possível conceder os dois dias de folga dentro da mesma semana, convenções ou acordos coletivos poderão organizar o descanso ao longo de um período de 30 dias. Nessa hipótese, o trabalhador deverá ter oito dias de repouso dentro desse intervalo. Luiz Marinho ressaltou, porém, que esse formato será uma exceção à regra geral, que prevê dois dias de descanso a cada semana.

“Esse comando é para aquelas empresas que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas não é a regra geral. A regra geral é dois dias por semana”, declarou o ministro.

Presidente prevê debates sobre aplicação do decreto

Durante a solenidade, Lula afirmou que a redução da jornada busca “humanizar” as relações de trabalho e ampliar o período de descanso da população. O presidente declarou ainda que, depois da regulamentação da nova jornada, o governo deverá concentrar esforços na PEC da Tarifa Zero, proposta que prevê transporte gratuito aos finais de semana.

Lula também reconheceu que a aplicação das novas normas poderá gerar interpretações diferentes entre as empresas e resultar em disputas judiciais. Ele defendeu que os sindicatos se preparem para negociar e enfrentar eventuais questionamentos apresentados por empregadores ou levados à Justiça.

“Esse decreto, vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Todo mundo sabe a indústria de advogado que existe nesse país. Então, é importante que a gente se prepare”, afirmou o presidente.

Governo associa mudança à qualidade de vida

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a adoção do novo regime como um avanço para a sociedade. Segundo ele, o decreto contribui para oferecer maior segurança jurídica às relações de trabalho. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma conquista definitiva dos trabalhadores.

Luiz Marinho definiu o modelo anterior como “a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo”. Na avaliação do ministro, a alteração foi resultado de um movimento social de grande relevância, com participação expressiva de jovens e mulheres, grupos que, segundo ele, foram submetidos durante anos aos efeitos desse sistema de jornada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), considerado um dos idealizadores da proposta que encerra a escala 6×1, declarou que a jornada 5×2 poderá favorecer a produtividade, a qualidade de vida e a disposição dos trabalhadores. O parlamentar também criticou as tentativas de contestar a nova regra no Supremo Tribunal Federal.

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Além de eliminar o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, a proposta estabelece a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. A preservação dos salários e a garantia de dois dias de folga por semana são os principais pontos do modelo que entrará em vigor em 16 de dezembro.

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