A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia apresentada contra a delegada da Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, de 43 anos, acusada de ter emprestado ao marido, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, a pistola usada no assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, em Belo Horizonte. A decisão, confirmada na última sexta-feira (13), também considera que a policial teria deixado de informar às autoridades o possível envolvimento do companheiro no crime para evitar que ele fosse responsabilizado.
Com o recebimento da denúncia, Ana Paula passa formalmente à condição de ré. Ela responderá por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, na forma de empréstimo ou cessão irregular, e por prevaricação. O segundo delito é atribuído a servidores públicos que deixam de cumprir um dever funcional para atender a interesses particulares.
A acusação foi protocolada pela 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte em 28 de outubro. Antes do oferecimento da denúncia, a delegada teria rejeitado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse mecanismo previsto na legislação pode evitar a abertura ou o prosseguimento de uma ação penal quando o investigado aceita cumprir determinadas condições.
Arma registrada em nome da delegada teria sido cedida ao marido
Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ana Paula emprestou repetidas vezes ao marido, entre abril de 2023 e agosto de 2025, uma pistola semiautomática calibre .380 de sua propriedade. A investigação também apontou que Renê tinha acesso a uma arma institucional que estava sob responsabilidade da delegada.
Mensagens recuperadas de celulares e examinadas pelos investigadores foram usadas pelo Ministério Público para sustentar que Ana Paula sabia que o empresário portava armas em veículos e em espaços públicos. Para a acusação, o conteúdo das conversas demonstra que ela tinha conhecimento tanto da posse quanto do uso dos armamentos por Renê.
Disparo ocorreu após conflito no trânsito
O homicídio foi registrado em 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, na Região Oeste da capital mineira. Segundo a denúncia, Renê se envolveu em uma discussão de trânsito e efetuou um disparo contra Laudemir de Souza Fernandes, que atuava como gari na limpeza urbana. O tiro atingiu o trabalhador, que morreu.
A ligação entre a arma da delegada e o crime foi apontada por um laudo de microcomparação balística. O exame concluiu que a cápsula recolhida no local havia sido disparada pela pistola particular registrada em nome de Ana Paula.
Promotoria sustenta que houve omissão após o assassinato
O MPMG afirma que Ana Paula estava trabalhando na Casa da Mulher Mineira quando tomou conhecimento do assassinato. Mesmo assim, de acordo com a acusação, ela não comunicou às autoridades que o marido poderia ter participação no episódio.
A denúncia relata ainda que a delegada fez consultas em sistemas policiais, incluindo pesquisas relacionadas à placa do veículo utilizado no caso e aos nomes das pessoas envolvidas. Ela também teria acompanhado informações sobre o assassinato na internet e mantido contatos telefônicos frequentes com Renê. Na avaliação do Ministério Público, esse conjunto de condutas tinha o objetivo de resguardar o empresário de uma eventual responsabilização criminal.
Depois de ser citada oficialmente, Ana Paula deverá apresentar sua defesa. Na sequência, será iniciada a fase de instrução criminal, quando o Judiciário analisará as provas e ouvirá as partes do processo. Somente após essa etapa a Justiça avaliará os elementos reunidos e decidirá sobre o andamento da ação penal.
A acusação referente ao empréstimo irregular da arma tem previsão de aumento de pena por envolver uma integrante de órgão público citado no Estatuto do Desarmamento. O processo tramita sob segredo de Justiça.


