Empresas do comércio varejista em geral de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, poderão abrir as portas no feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A utilização de funcionários, porém, dependerá do cumprimento das regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e da emissão antecipada de um certificado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio).
A abertura dos estabelecimentos não será autorizada automaticamente. Para funcionar na data e convocar empregados, os empresários deverão apresentar a documentação exigida, cumprir os procedimentos definidos para a categoria e efetuar os pagamentos previstos. Somente depois dessas etapas o estabelecimento poderá ser considerado regularizado para o trabalho no feriado.
A possibilidade de funcionamento está prevista na convenção coletiva que disciplina as relações entre trabalhadores e empresas do comércio varejista em geral. O instrumento estabelece as condições aplicáveis ao expediente em feriados e determina as obrigações que precisam ser observadas pelos empregadores, independentemente do horário escolhido para atender os consumidores.
O documento exigido pelo sindicato é o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado, também denominado Certificado para Trabalho em Feriado. A emissão comprova que a empresa aderiu às condições previstas na convenção coletiva e está autorizada a utilizar a mão de obra dos funcionários durante o feriado de 20 de novembro.
Segundo as orientações divulgadas, o pedido depende do encaminhamento da documentação solicitada e do pagamento das taxas estabelecidas para a autorização. O SinComércio é responsável por receber as solicitações e prestar informações às empresas sobre os documentos necessários, os valores cobrados e as demais etapas para a emissão do certificado.
Autorização não abrange supermercados e lojas do shopping
As regras da convenção coletiva do comércio varejista em geral não se aplicam indistintamente a todos os estabelecimentos comerciais de Divinópolis. O comércio varejista de alimentos possui regulamentação própria e não está incluído na cláusula que permite o funcionamento do comércio varejista em geral no feriado.
Também existem normas específicas para as lojas instaladas no Shopping Pátio Divinópolis. Esses estabelecimentos são submetidos a convenções coletivas próprias e, por isso, não podem utilizar automaticamente a autorização destinada ao comércio varejista em geral.
A diferença entre os segmentos ocorre porque os instrumentos coletivos de cada categoria podem definir exigências distintas para o trabalho em feriados. Dessa forma, supermercados, outros estabelecimentos alimentícios e lojas do shopping devem verificar as regras correspondentes à sua atividade antes de estabelecer o funcionamento e convocar empregados.
Pedido deve ser encaminhado com antecedência
O SinComércio Divinópolis recebe as solicitações pelo e-mail [email protected]. Os empresários também podem buscar orientações pelos telefones (37) 99873-4466 e (37) 99819-2621, especialmente para esclarecer dúvidas sobre a documentação, as taxas e o processo de emissão do certificado.
A orientação é que o requerimento seja apresentado com cinco dias de antecedência. Como o feriado será celebrado na sexta-feira, 20 de novembro, as empresas que ainda não encaminharam os documentos devem consultar diretamente o sindicato para verificar a situação do prazo e eventuais possibilidades de regularização.
O prazo deve ser levado em conta no planejamento do expediente. O funcionamento com a presença de empregados sem a autorização prevista na convenção coletiva pode gerar penalidades por descumprimento das normas da categoria. Não foram informados os valores das multas nem as condições eventualmente aplicáveis aos pedidos apresentados fora do prazo.
Feriado nacional foi instituído em 2023
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e passou a ser feriado nacional após a sanção da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. A data foi incorporada ao calendário oficial brasileiro e precisa ser considerada pelas empresas na organização das jornadas e na definição do funcionamento dos estabelecimentos.
No setor comercial, a abertura em feriados está condicionada ao cumprimento da legislação e das normas previstas na convenção coletiva aplicável a cada atividade. Em Divinópolis, o comércio varejista em geral poderá funcionar desde que obtenha o certificado do SinComércio e atenda integralmente às obrigações estabelecidas.
Já as lojas do Shopping Pátio Divinópolis e os estabelecimentos do comércio varejista de alimentos devem consultar as convenções específicas de suas categorias antes de decidir se haverá expediente e convocação de funcionários em 20 de novembro.


