O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a redução da maioridade penal, afirmou nesta sexta-feira (13/11) que acredita na aprovação da proposta e na possibilidade de a medida começar a valer ainda em 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Acorda, Metrópoles.
De acordo com o parlamentar, há uma articulação entre as presidências da Câmara e do Senado para que o tema avance ao longo do próximo ano. Aluísio disse ter um entendimento com Hugo Motta (Republicanos-PE), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, com o objetivo de apresentar a proposta à sociedade em 2026.
O deputado não informou quais seriam as etapas específicas da tramitação nem estabeleceu um calendário detalhado para a conclusão da análise. A declaração, no entanto, indicou que existe uma coordenação entre as duas Casas do Congresso Nacional em torno da discussão sobre a idade mínima para responsabilização penal.
A redução da maioridade penal é defendida por Aluísio Mendes como uma resposta ao crescimento da violência associado à atuação de menores infratores. Na avaliação do presidente da comissão especial, a mudança é debatida há anos e poderia ampliar os mecanismos disponíveis para o enfrentamento da criminalidade envolvendo esse grupo.
“É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores”, afirmou o deputado durante a entrevista.
Segundo Aluísio, a comissão especial já teria uma maioria favorável à alteração da maioridade penal. O principal ponto em discussão dentro do colegiado, conforme relatou, não seria mais a aprovação ou a rejeição da medida, mas os parâmetros que deverão constar do texto final.
Idade e tipos de crime estão entre os pontos em debate
Entre as divergências ainda existentes estão a idade a partir da qual o adolescente poderia ser responsabilizado penalmente e o alcance da eventual mudança. Os parlamentares avaliam se a redução deverá ser limitada aos crimes hediondos ou se poderá alcançar todas as modalidades de infração.
Aluísio declarou que defende a alteração há mais de 15 anos e manifestou a expectativa de que a maioria dos integrantes da comissão escolha os 16 anos como novo limite. A posição defendida pelo deputado também prevê que a medida seja aplicada a todos os tipos de crimes, e não apenas aos considerados de maior gravidade.
“Eu acredito que, como tenho conversado há muito tempo, sou um defensor dessa matéria há mais de 15 anos, nós temos hoje uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes”, declarou.
O presidente da comissão também destacou a importância de concluir a análise ainda neste ano para influenciar o conteúdo que será submetido à votação. Na avaliação dele, se a tramitação não for finalizada no prazo previsto, o Congresso poderá adotar uma posição ainda mais conservadora em 2027.
Esse eventual endurecimento do cenário político, segundo o deputado, poderia resultar em um texto mais rígido do que o atualmente discutido. “Se não for concluído neste ano, o Congresso será ainda mais conservador em 2027”, afirmou Aluísio, acrescentando que essa possibilidade “pode endurecer ainda mais esse projeto”.
