O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem reunião marcada para esta sexta-feira (13/11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta, que reúne medidas de controle das despesas públicas e mudanças em benefícios tributários, foi aprovada em seu texto-base pelo Senado e deverá ser encaminhada à Câmara após a análise dos destaques. O encontro está previsto para as 13 horas, na Residência Oficial da Câmara.
A conversa entre Moretti e Motta deverá concentrar-se nas condições para acelerar a apreciação do projeto pelos deputados. A expectativa do governo é dar continuidade à tramitação da matéria depois que os senadores concluírem a votação dos trechos destacados, que podem alterar partes da versão principal aprovada pelo plenário.
Antes de se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Hugo Motta recebeu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). De acordo com Motta, Guimarães agradeceu ao Senado pela aprovação do projeto e defendeu que a proposta avance com rapidez na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara também informou que representantes do governo e do Congresso combinaram discutir outras pautas depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem. Motta registrou o entendimento em uma publicação feita nesta sexta-feira.
Votação dos destaques está prevista para 17 de novembro
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelos senadores na quinta-feira (12/11). A articulação para a votação foi conduzida pelo autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), e pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A próxima etapa no Senado será a apreciação dos destaques, prevista para terça-feira (17/11).
Esses dispositivos são analisados separadamente e podem modificar o conteúdo aprovado no texto principal. Por isso, o projeto só deverá ser enviado à Câmara depois da conclusão dessa fase. A reunião entre Moretti e Motta ocorre justamente no intervalo entre a aprovação do texto-base e a tramitação na segunda Casa do Congresso, com o objetivo de alinhar o andamento da matéria e avaliar as condições políticas para sua votação entre os deputados.
Projeto reduz limite para crescimento real das despesas
Entre as principais medidas do projeto está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, que passaria de 2,5% para 2%. O chamado crescimento real corresponde à expansão dos gastos acima da inflação. A regra está prevista para começar a valer em 2027, nos anos em que o governo tiver de adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.
Na prática, o mecanismo amplia a possibilidade de bloqueio de despesas para preservar o objetivo estabelecido para as contas públicas. Pela proposta, o governo poderá restringir gastos mesmo quando uma economia menor já for suficiente para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
Segundo a estimativa apresentada pelo relator Eduardo Braga, o conjunto das medidas pode produzir uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. O cálculo considera tanto a redução de despesas que poderão deixar de ser executadas quanto a arrecadação adicional esperada com a diminuição de benefícios tributários.
O ministro Bruno Moretti trabalha, entretanto, com uma projeção superior. Para o titular do Planejamento e Orçamento, o impacto das medidas poderá alcançar R$ 60 bilhões. As duas estimativas deverão ser consideradas durante a tramitação do PLP 299/2026 e na avaliação dos efeitos da proposta sobre as contas do governo.
