A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de todas as unidades da Needs Loção Oleosa Dermoprotetora, produzida pela Greenwood Indústria e Comércio Ltda. A decisão suspende a fabricação, a venda, a distribuição, a publicidade e o uso do cosmético em todo o território nacional.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (12/11). Com a resolução, o produto não pode mais ser disponibilizado aos consumidores, e as unidades que já haviam sido distribuídas devem ser recolhidas dos pontos envolvidos na cadeia comercial.
Produto não tinha regularização sanitária vigente
De acordo com a Anvisa, a loção estava sendo comercializada sem uma regularização sanitária válida. Esse procedimento é exigido para produtos submetidos à vigilância sanitária antes que sejam fabricados e colocados no mercado.
A regularização funciona como uma exigência prévia para que determinado produto possa ser produzido e oferecido ao público dentro das regras aplicáveis à sua categoria. No caso da Needs Loção Oleosa Dermoprotetora, a ausência dessa condição fez com que a comercialização não atendesse às normas sanitárias estabelecidas para o segmento.
Além de interromper a venda, a determinação alcança todas as etapas relacionadas à circulação do item. Isso significa que a Greenwood Indústria e Comércio Ltda. fica impedida de continuar fabricando a loção, enquanto estabelecimentos e demais participantes da distribuição não podem vender ou repassar as unidades.
Anvisa questionou alegações atribuídas ao cosmético
A agência também identificou problemas nas alegações terapêuticas associadas ao produto. Segundo a decisão, as informações apresentadas poderiam levar o consumidor a entender que a loção teria indicação para aplicação em pele não íntegra, incluindo áreas com feridas ou lesões.
Esse tipo de indicação ultrapassa os limites estabelecidos para a apresentação e a finalidade de um cosmético. A legislação sanitária não permite que produtos dessa categoria sejam divulgados com alegações terapêuticas incompatíveis com sua classificação regulatória.
Por esse motivo, a Anvisa considerou inadequadas as informações relacionadas à Needs Loção Oleosa Dermoprotetora. A avaliação sobre as alegações foi somada à falta de regularização sanitária vigente e fundamentou a adoção da medida publicada no Diário Oficial da União.
Decisão tem base na Lei nº 6.360, de 1976
A resolução da Anvisa tem como fundamento a Lei nº 6.360, de 1976. A norma estabelece a necessidade de regularização sanitária prévia para produtos submetidos à fiscalização antes de sua fabricação e comercialização.
Essa legislação integra o conjunto de regras usado pela vigilância sanitária para controlar a produção, a oferta e o uso de produtos que possam ter impacto sobre a saúde. No caso determinado pela agência, a restrição inclui a fabricação, a comercialização, a distribuição, a publicidade e o uso da loção.
Com a decisão, todas as unidades da Needs Loção Oleosa Dermoprotetora devem ser recolhidas. O produto permanece proibido em todo o país em razão da ausência de regularização vigente e das alegações terapêuticas consideradas incompatíveis com as normas aplicáveis aos cosméticos.
