O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), afirmou que a decisão de liberar à OAS Empreendimentos os valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá não significa que a Justiça tenha concluído que o imóvel jamais pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Moro, o desbloqueio ocorreu porque as condenações criminais do petista foram anuladas e, com isso, deixou de existir base jurídica para manter o dinheiro depositado judicialmente.
A manifestação foi publicada por Moro na rede social X nesta quinta-feira (12/11). No texto, o senador contestou a interpretação de que a devolução dos recursos à incorporadora comprovaria que o apartamento sempre foi da empresa. Para ele, não houve uma decisão judicial afirmando que o tríplex não era de Lula, nem uma conclusão de que a OAS foi, em todos os momentos, a proprietária efetiva do imóvel.
O dinheiro foi liberado por determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado avaliou que não permaneciam motivos legais para conservar o bloqueio e autorizou a transferência do montante à OAS Empreendimentos. Até a decisão, os recursos estavam guardados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
Na análise do caso, a Justiça considerou um parecer da Procuradoria que apontou a comprovação da propriedade formal do imóvel pela OAS. Também pesou o fato de não haver decisão judicial que vinculasse oficialmente o apartamento a terceiros, entre eles Lula. O registro do tríplex continua em nome da empresa.
Valor do leilão foi atualizado para R$ 2,4 milhões
O apartamento fica no 16º andar do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi levado a leilão em 2018, por determinação de Moro, então responsável pelo processo relacionado à Operação Lava Jato. A unidade foi arrematada por um empresário de Brasília por R$ 2,2 milhões.
Após o leilão, o valor permaneceu bloqueado enquanto tramitavam as discussões judiciais relacionadas ao imóvel e às condenações de Lula. Conforme os dados do processo, a quantia foi corrigida e alcançou R$ 2.428.275,78 no momento da liberação à incorporadora.
Ao comentar a decisão, Moro afirmou que a entrega do dinheiro à OAS não representa uma declaração da Justiça cível de que o tríplex nunca esteve relacionado a Lula. O senador também criticou o que classificou como uma interpretação defendida pelo PT e reiterou que a razão objetiva para o desbloqueio foi a anulação das condenações e a ausência de justificativa jurídica para manter os valores apreendidos.
Condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo
O processo teve origem na condenação de Lula proferida em 12 de julho de 2017. Na ocasião, Sérgio Moro, então juiz federal, sentenciou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação que tratava do tríplex.
A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Desde o início, o petista negou ser proprietário do apartamento.
Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. No mesmo contexto, o STF reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex.
Com a anulação das decisões, o processo foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal. O Ministério Público Federal solicitou o arquivamento da ação em razão da prescrição. Posteriormente, em 2022, houve a extinção da punibilidade, e as acusações foram arquivadas.
Na segunda-feira (9/11), a Justiça autorizou que o dinheiro arrecadado no leilão fosse repassado à empreiteira. A decisão agora é usada por Moro para sustentar que a liberação dos recursos decorreu exclusivamente da falta de fundamento legal para prolongar o bloqueio, e não de uma conclusão definitiva sobre a relação de propriedade atribuída a Lula durante as investigações da Lava Jato.
