O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a análise de propostas relacionadas à redução da maioridade penal que estava prevista para esta quarta-feira (4/11). A discussão deverá ser retomada somente após a Câmara dos Deputados avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, em respeito à tramitação já iniciada pelos deputados.
A retirada da matéria da pauta ocorreu depois de uma solicitação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados reagiram à possibilidade de o Senado votar, nesta quarta-feira, duas propostas vinculadas à PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3/11). Na avaliação dos parlamentares, a iniciativa poderia abrir uma frente paralela de discussão no Senado enquanto a Câmara conduz uma análise própria sobre a mudança na idade de responsabilização penal.
Alcolumbre relatou que conversou com Motta na terça-feira e afirmou que a decisão considera a necessidade de preservar o relacionamento institucional entre as duas Casas do Congresso. Segundo o presidente do Senado, a Câmara iniciou o debate sobre a redução da maioridade penal antes do Senado, circunstância que deve ser levada em conta antes de qualquer votação pelos senadores.
Durante a sessão em plenário, Alcolumbre disse que precisa atender à demanda do presidente da Câmara da forma mais cuidadosa possível, ainda que eventualmente não concorde com o pedido. Para ele, a manutenção de uma relação pacífica entre Senado e Câmara é um elemento relevante na condução da pauta.
Propostas foram desmembradas da PEC da Segurança Pública
A redução da maioridade penal está entre os temas que opõem a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e setores da oposição. A esquerda defende que a idade mínima seja reduzida para 16 anos em situações envolvendo crimes hediondos. Parlamentares bolsonaristas, por outro lado, sustentam que o limite deve ser fixado em 14 anos para os mesmos tipos de delito.
A divergência levou as propostas sobre o assunto a serem transformadas em PECs independentes, separadas do texto principal da PEC da Segurança Pública. Com o desmembramento, o Congresso passou a ter condições de discutir especificamente a maioridade penal. A mudança, entretanto, também gerou um conflito sobre qual das duas Casas deveria conduzir primeiro a análise do tema.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), havia apresentado um calendário especial para que as propostas fossem encaminhadas diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4/11). O procedimento permitiria acelerar a avaliação pelos senadores e dispensaria a passagem por todas as etapas normalmente previstas no processo legislativo.
Câmara está perto de concluir análise da proposta
A discussão na Câmara começou antes da iniciativa do Senado. No início do ano, Hugo Motta encaminhou uma proposta para tratar da maioridade penal e tentar destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública. A medida foi resultado de um acordo entre representantes da oposição e do governo.
A comissão especial instalada na Câmara para examinar o texto está atualmente na etapa final dos trabalhos. O estágio avançado da análise ampliou a resistência dos deputados à tentativa de acelerar uma votação independente no Senado, já que a Casa poderia deliberar sobre o tema antes da conclusão do procedimento iniciado pelos parlamentares.
A decisão de Alcolumbre provocou críticas entre senadores da oposição. Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a medida não estaria de acordo com o compromisso firmado em uma reunião de líderes. De acordo com o senador, parte dos parlamentares aceitou separar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública sob a expectativa de que a proposta fosse votada ainda nesta semana.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também contestou o adiamento. Segundo ele, o governo teria descumprido o entendimento firmado anteriormente. Como consequência, declarou que o partido não faria mais acordos com a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Parlamentares governistas igualmente demonstraram insatisfação com a falta de uma definição imediata. Eduardo Braga pediu que Alcolumbre fixe um prazo final para a Câmara se posicionar sobre a redução da maioridade penal. A intenção é impedir que o assunto permaneça sem uma data definida para deliberação no Congresso.
