O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que propõe a implementação da tarifa zero no transporte coletivo durante fins de semana e feriados em todo o país. A iniciativa foi comunicada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, ocorrida a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, na qual Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Se aprovada, a medida abrangerá todas as cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte público, incluindo ônibus e metrôs, e visa oferecer gratuidade nesses períodos de maior circulação. Segundo a proposta, o financiamento para garantir a isenção das tarifas será obtido por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O governo propõe que, de forma automática, uma parcela das emendas impositivas seja destinada ao custeio do serviço de transporte gratuito aos finais de semana e feriados.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pelo menos 26,8% do montante total das emendas de execução obrigatória deverão ser direcionados para financiar a tarifa zero. Para o ano de 2027, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões, valor que deve assegurar os recursos necessários para a implementação da medida. O texto da proposta também estabelece que essa destinação de recursos seja automática, reforçando o compromisso do governo em garantir o financiamento sem aumentar as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2027.
A iniciativa foi anunciada cerca de uma semana após o primeiro turno das eleições, no dia 15 de outubro, momento em que Lula busca consolidar seu apoio junto ao eleitorado e fortalecer sua plataforma de propostas sociais. Durante o anúncio, Lula associou a proposta de transporte gratuito ao fim da escala de trabalho 6×1, defendendo que a medida permitirá aos trabalhadores mais tempo para socializar com familiares e participar de atividades de lazer.
O presidente destacou ainda que a gratuidade no transporte aos finais de semana e feriados é uma questão de justiça social, uma vez que possibilitará às pessoas visitar parentes, amigos ou simplesmente desfrutar de momentos de descanso, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com o custo do transporte nesses períodos. Lula afirmou que, mesmo entre parlamentares da oposição, há reconhecimento de que a proposta traz benefícios, defendendo que a destinação de parte das emendas parlamentares para esse fim é uma forma de promover respeito e dignidade ao povo brasileiro.
Durante a cerimônia, Lula sinalizou que, caso a medida seja bem-sucedida, há possibilidade de sua expansão futura. Ele afirmou que, se o governo conseguir equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira da iniciativa, novas ações de caráter social poderão ser implementadas em um horizonte próximo. Ressaltou, ainda, que a proposta não implicará em aumento de despesas nem afetará o resultado primário previsto na Lei Orçamentária de 2027, reforçando o caráter de viabilidade fiscal da medida.
